A Polícia Federal e o Ministério Público do Rio deflagraram nesta segunda-feira, 24, a Operação Élpis , na primeira fase de uma nova investigação sobre os homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes e a tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves, no Centro da capital fluminense, em março de 2018.A operação da PF aconteceu após adelação premiada do ex-PM Élcio Queiroz. O depoimento do acusado trouxe novos elementos para a investigação do caso Marielle.
O que a delação de Élcio Queiroz revelou sobre o caso Marielle?
O ex-PM deu detalhes do atentato contra a vereadora e seu motorista.Na delação, Élcio confessou que dirigiu o Cobalt prata usado no ataque e afirmou que Ronnie Lessa fez os disparos com uma submetralhadora contra Marielle. Élcio disse ainda que o ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, fez campanas para vigiar a vereadora e participaria da emboscada, mas acabou trocado por ele. Maxwell foi preso nesta segunda-feira. Élcio e Ronnie estão presos em Rondônia há quatro anos.
Confira os principais pontos da delação de Élcio:
- Élcio confessou ter participado da morte de Marielle Franco e AndersonGomes;
- Disse que Ronnie Lessa fez os disparos que mataram Marielle e Anderson;
- Apontou o envolvimento do ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, no crime.
Por que Élcio fez delação agora, após 4 anos preso?
Segundo o delegado Jaime Cândido, da Polícia Federal, a decisão de Élcio em fazer delação aconteceu após Lessa afirma que nunca fez pesquisas sobre Marielle. "O convencimento do Élcio (para delatar), foi porque o Ronnie garantiu que não tinha feito pesquisa em Marielle e isso gerou uma desconfiança por parte de Élcio", explicou.
O que é delação premiada?
Termo conhecido durante a época da Lava-Jato, a delação premiada éuma troca em que o acusado recebe benefícios de diminuição de pena, em alguns casos até o perdão judicial, por colaboração com o processo judicial, ajudando a prevenir esclarecer crimes ou prevenir futuros delitos. A medida é uma forma de obtenção de provas nas investigações criminais.
O acordo é homologado por um juiz, que julga os fatos e avalia o grau de colaboração do acusado, e assim determinar o tipo de beneficio a ser concedido.
Os benefícios podem ser :
• diminuição da pena de 1/3 a 2/3;
• cumprimento da pena em regime semiaberto;
• extinção da pena;
• perdão judicial.
A aplicação da delação premiada não era possível para todos os tipos de crimes, dependia de haver previsão expressa na lei que descrevia o crime. Após a edição da Lei 9.807/99, que regula o Sistema de Proteção a vítimas e testemunhas, a possibilidade da aplicação da delação premiada foi ampliada para todos os tipos de crimes.
Em entrevista nesta manhã, o ministro da Justiça,Flávio Dino, disse que os termos do acordo de colaboração estão sob sigilo, mas assegurou que,mesmo com a delação,Élcio de Queiroz permanecerá preso.
Quais investigados podem fechar acordo de delação premiada?
É necessário que o acusado atenda um dos cinco requisitos para ter uma delação premiada aceita:
- identificar os demais coautores e integrantes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas
- revelar a estrutura hierárquica e a divisão de tarefas da organização criminosa
- ajudar na prevenção de crimes das atividades da organização criminosa
- recuperar total ou parcialmente o produto dos crimes praticados pela organização
- mostrar onde está presa uma eventual vítima (a vítima tem que estar com integridade física preservada)
Morte de Marielle Franco
Quinta vereadora mais votada da cidade nas eleições de 2016, Marielle Franco (PSOL), de 38 anos, foi executada no dia 14 de março, por volta das 21h30m, dentro de seu carro, no Estácio. Ela foi atingida por quatro disparos no rosto. Seu motorista, Anderson Pedro Gomes, também foi assassinado. Logo após o crime, amigos e políticos levantaram a hipótese de execução.
Em fevereiro, o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que a Polícia Federal iria "intensificar" a atuação em conjunto com o Ministério Público do Rio de Janeiro nas investigações sobre o assassinato. A decisão foi tomada após Dino se reunir com o procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Luciano Mattos.
Com a decisão, a Polícia Federal passou a ser mais atuante na força-tarefa do MP fluminense. Em 2019, um inquérito concluiu que havia uma organização criminosa dentro das forças policiais atuando para atrapalhar as investigações do assassinato da vereadora.
O assassinato da vereadora completou cinco anos este ano. O caso já passou pelas mãos de cinco delegados e quatro equipes de promotores. Até hoje, ninguém conseguiu responder quem mandou matá-la. A Polícia Federal já desvendou um esquema de suborno para atrapalhar a elucidação do crime. Mesmo assim, o Superior Tribunal de Justiça barrou uma tentativa de federalizá-lo.
Ao negar o pedido, a ministra Laurita Vaz criticou a imprensa e elogiou o “evidente empenho” e o “excelente trabalho” das autoridades locais. Até aqui, a polícia só prendeu dois acusados pela execução do crime: os ex-PMs Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Eles ainda não foram levados a júri e nada disseram sobre os mandantes, nem sobre o paradeiro da submetralhadora usada na noite de 14 de março de 2018.
