Novo projeto dos royalties do pré-sal chegam ao congresso até julho

Brasília - O governo federal deverá encaminhar novamente ao Congresso Nacional no primeiro semestre deste ano o projeto de lei que define a divisão dos royalties do petróleo da camada pré-sal. O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje (7) que a proposta poderá ser encaminhada com pedido de urgência constitucional.

“Estamos insistindo na aprovação do mesmo projeto. Temos a convicção de que essa é a melhor solução para o Brasil, e os parlamentares poderão rever seu pensamento inicial e temos esperança de que poderão concordar com a proposta do governo”, disse.

No final de dezembro, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, mas vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. A proposta do governo prevê uma distribuição maior para os estados produtores de petróleo.

Lobão garantiu que novas licitações para a exploração de petróleo só serão feitas depois da definição das regras pelo Congresso Nacional. “Não faremos nenhuma licitação na área do pré-sal e em áreas estratégicas sem que a legislação tenha sido concluída”.

Outra matéria que deverá ser encaminhada no primeiro semestre ao Congresso é a proposta para o marco regulatório do setor de mineração. Além de definir as regras de exploração do minério, o projeto prevê a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) e criação de uma agência reguladora para o setor, nos mesmos moldes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Lobão, os gastos públicos não vão aumentar, pois os funcionários do DNPM serão reaproveitados.