No Congresso, parlamentares se mobilizam para taxar produtos chineses

Um Grupo de Trabalho (GT) na Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), formado por deputados e senadores, irá discutir pontos a serem atacados pela proposta do governo para tributar produtos vendidos como remessa internacional de pessoa física em sites como Shopee, Shein e AliExpress.

De acordo com parlamentares ouvidos pela EXAME, o GT deve ser instalado na próxima semana com intuito de formular um relatório com pontos de atenção. O objetivo do grupo é ir além dos assuntos já tratados na Medida Provisória (MP) na qual trabalha atualmente o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

De acordo com o deputado Zé Neto (PT-BA), membro da FPE, os parlamentares querem discutir, entre outros pontos, qual será o impacto da tributação e como poderá ser feito o que já é proposto na reforma tributária, como a tributação na origem.

“A gente quer discutir a viabilidade dessa forma de tributação também nesse comércio eletrônico", diz. "Se isso não for solucionado, a perda [na arrecadação causada pela ausência de tributação dessas vendas] pode ser ampliada, o que afeta o mercado interno e grandes varejistas de forma negativa."

Ainda segundo o parlamentar, o que se pretende com a formação do grupo de trabalho é demonstrar que esta "é uma discussão de Estado e que é uma solução com apoio parlamentar".

"Se permanecer da forma como está, em dois anos nós vamos ser um pária internacional, nossa indústria continuará sendo prejudicada”, completou.

A expectativa do grupo é que um detalhamento sobre o tema seja apresentado após o retorno do ministro de Haddad da viagem à China com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Quando ele voltar, então até a próxima semana, deve ter um posicionamento claro sobre o tema”, disse Zé Neto.

Outra parlamentar, também membro da frente, disse à EXAME que a tributação dos sites nesse modelo já havia sido discutida pela FPE com o ministro. A avaliação dele é que, no momento, não seria necessário a elaboração de um projeto de lei, de modo que uma medida provisória seria suficiente para solucionar o problema.

Vale destacar que a MP teria vantagens ao governo, por passar a valer a partir da sua publicação. Como o tema tem apoio do Congresso e sofre pressão de grandes empresários brasileiros — que alegam que há uma competição desleal, uma vez que essas empresas não pagam tributos no país —, a medida não encontraria resistência para ser validada pelo parlamento. Medidas provisórias têm validade de 120 dias antes de caducar.

O que propõe a MP do governo sobre remessas internacionais

O governo trabalha em um medida provisória que pretende acabar com a regra que isenta de impostos as remessas internacionais com valor inferior a US$ 50 (pouco menos de R$ 250 na cotação de hoje). O benefício é exclusivo para pessoas físicas.

Pelas regras atuais, uma pessoa física no Brasil pode comprar algo de outra pessoa física no exterior sem pagar impostos se o valor for abaixo de US$ 50.

A Receita Federal avalia, porém, que empresas de outros países estariam vendendo a brasileiros ilegalmente por esse sistema. Outra possível fraude seria declarar o bem por valor inferior, ficando dentro do limite de US$ 50. Como a fiscalização da Receita hoje ocorre por amostra, parte dessas remessas consegue entrar no país sem tributação, embora sem cumprir as regras.

Tributação de 60% deve ser aplicada

Segundo a Receita Federal, não há majoração de tributo na medida provisória preparada pelo governo.

Atualmente, já existe a tributação de 60% sobre o valor da encomenda, mas que não tem sido efetiva. É essa alíquota que a Fazenda estuda aplicar.

A medida, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista ao UOL, “irá propor ferramentas para viabilizar a efetiva fiscalização e exigência do tributo por meio de gestão de risco: obrigatoriedade de declarações completas e antecipadas da importação (identificação completa do exportador e do importador) com multa em caso de subfaturamento ou dados incompletos/incorretos”, afirmou.

Ainda segundo ele, não haverá mais distinção de tratamento nas remessas por pessoas jurídicas e físicas. Na visão do governo, hoje as remessas por pessoas físicas de bens com valores relevantes são inexpressivas.

“Com essas medidas, os consumidores serão beneficiados: com a declaração antecipada, a mercadoria poderá chegar no Brasil já liberada, podendo seguir diretamente para o consumidor", disse Barreirinhas.

"A Receita vai centrar a fiscalização nas remessas de maior risco, em que nossos sistemas de gestão de riscos, alimentados pelas declarações antecipadas, apontem risco maior de inconsistências. Com o tempo, o próprio consumidor vai preferir comprar de empresas confiáveis, que atendam estritamente a legislação brasileira”, completou o secretário.