Não é a hora de discutir aumento no número de ministros do STF, dizem líderes na Câmara
Mesmo que o governo queira mudar a composição do Supremo, a alteração precisaria ser aprovada por 308 deputados e 51 senadores
Alessandra Azevedo
Publicado em 11 de outubro de 2022 às 15h56.
Líderes partidários da Câmara dos Deputados não consideram uma boa ideia discutir mudanças no Supremo Tribunal Federal (STF) em plena campanha eleitoral. Nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, levantou a possibilidade de aumentar o número de ministros da Corte, caso seja reeleito, de 11 para 16.
Mudanças na composição do STF, no entanto, exigem alterações na Constituição Federal, que só podem ser feitas pelo Congresso.Mesmo que o governo queira ampliar o número, essa proposta precisaria ser aprovada por três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Casa.O presidente precisaria do apoio de 308 deputados e 54 senadores.
Parlamentares avaliam que uma eventual reeleição de Bolsonaro, somada à ampliação das bancadas do PL e de partidos que o apoiam, como Republicanos e PP, poderia facilitar o andamento da matéria a partir do ano que vem. Mas, por enquanto, o assunto tem sido evitado pelas lideranças partidárias.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta terça-feira, 11, em entrevista ao Uol, que o aumento no número de ministros do STF é um assunto "especulativo" e que, no momento, "não é adequado" focar nisso. "Esse não é o assunto do momento e não vamos transformá-lo nisso. O adequado é estarmos discutindo as propostas de cada candidato para o que vai fazer com o Brasil", afirmou.
Lira não disse se é contra ou a favor da mudanças na composição do Supremo. "Não posso, como presidente da Casa, emitir opinião, porque não há nada caminhando nesse sentido para que esse assunto esteja presente na discussão do segundo turno", afirmou, ressaltando que defende "a independência, a autonomia e a harmonia entre os poderes".
Embora pessoalmente seja favorável a algumas mudanças nas regras de indicação dos ministros do STF, o atual líder doUnião Brasilna Câmara, deputado Elmar Nascimento (BA), também não acha que o momento seja adequado para essa discussão. “Não considero oportuno, nesse cenário de radicalização e turbulência política”, afirma.
Além disso, na visão de Elmar, não faz sentido aumentar o número de ministros se a proposta não vier acompanhada de outras mudanças que garantam que o presidente da República não será beneficiado. “Aumentar ministros para quê? Para dar a um único presidente a oportunidade de nomear cinco ministros e interferir na composição do STF?”, questiona.
“Só aumentar o número de ministros, sem mudar a estrutura, está errado”, diz Elmar.O União Brasil terá 59 deputados a partir de 2023 e será a terceira maior bancada da Casa. “Precisa mudar [ o STF ], mas não dando esse poder de indicar cinco ministros a quem quer que seja. Tem que ter algo que não beneficie alguém que está no poder”, acredita.
O líder doCidadaniana Câmara, Alex Manente (SP), concorda que não é hora de discutir o assunto e que apenas aumentar o número de ministros não resolve nenhum problema. “O debate sobre uma reestruturação do Judiciário, como um todo, precisa ocorrer, masnão achoque às vésperas do segundo turno das eleições seja um bom momento”, disse.
“É uma discussão que tem que ser mais ampla e que não cabe agora. Neste momento, o debate vai ser enviesado. Não é hora de debater composição do Judiciário, é hora de debater o chefe do Executivo”, diz Manente. Segundo ele, a conversa está “muito restrita aos líderes ligados ao Bolsonaro”. Os demais deputados "não estão nessa página”, observa.
A federação PSDB/Cidadania terá 18 deputados em 2023.Para Manente, no futuro, será preciso discutir um mandato para os ministros do Supremo, dentro de uma reforma do Judiciário que conte com a participação da sociedade nas conversas. “Defendo um mandato de dez anos, mas não é uma discussão que tenha que ser feita de supetão”, afirma.
Embora também seja a favor de um mandato fixo para ministros, o deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), atual líder do partido na Câmara, prefere não se manifestar sobre o aumento no número de cadeiras no STF, já que não há nenhum projeto tramitando sobre assunto.
Para Carvalho, “não existe ambiente no Parlamento para discussão de PEC de forma remota”, como tem acontecido nos últimos meses. “O foco agora é eleições no segundo turno”, afirma. O Republicanos terá 42 deputados na Câmara a partir de 2023.
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A mudança citada por Bolsonaro, na opinião de Isnaldo Bulhões (AL), atual líder do MDB na Câmara, “soa muito mais como um discurso oportunista e eleitoreiro”. Segundo o deputado, essa “narrativa” tem sido sustentada por “colaboradores do presidente” e “não é uma discussão, de fato, colocada no Congresso ainda”.
“Acho que nem as pessoas que levantaram essa questão a levam a sério. É muito mais uma narrativa momentânea, diante da disputa do segundo turno, para levantar algum mote”, diz Bulhões, que é “terminantemente contrário” ao aumento no número de ministros do STF. “Não vejo nenhum fundamento”, argumenta.
O MDB terá 42 deputados a partir do ano que vem. O PL, de Bolsonaro, terá a maior bancada, com 99 deputados. A segunda maior bancada será da federação PT/PCdoB/Rede, com 79 deputados, que também é contra a mudança no STF.
O atual líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (MG), acredita que, caso Bolsonaro ganhe as eleições, a intenção é manter o Orçamento secreto no Parlamento, permitir a reeleição ilimitada no Executivo e aumentar o número de membros do Supremo, para garantir maioria nos julgamentos. “Querem dominar as instituições”, afirma.
Reginaldo Lopes é contra, inclusive, a discussão de mandato para ministros do STF, por entender que a intenção de quem defende essa pauta agora é incluir no projeto o aumento no número de ministros.O líder do PSB na Câmara, Bira do Pindaré (MA), também considera o assunto “totalmente descabido”. “Bolsonaro critica tanto a Venezuela, mas pretende seguir o mesmo caminho”, diz.
Um deputado do PSD, que preferiu manter o anonimato, lembra que a mudança no número de ministros “foi o caminho tomado por todos os países que romperam com a democracia”. Ele ressalta, porém, que a Câmara tende a decidir mais facilmente em favor de Bolsonaro se ele for reeleito, inclusive em pautas consideradas polêmicas.
Propostas
Na Câmara e no Senado, já tramitam projetos que criam o mandato fixo para ministros do Supremo, que poderiam ser retomados pelos parlamentares para discussão. Em geral, as propostas sugerem entre cinco e dez anos de mandato. Muitas PECs também tratam de mudanças na escolha dos ministros, pela criação de colegiados, listas tríplices, concurso público ou transferindo para o Congresso algumas indicações.
Elmar Nascimento, do União Brasil, defende que dois terços das indicações para o STF sejam feitas pelo Congresso, independentemente do número de ministros na Corte. Câmara e Senado, para ele, devem poder indicar nomes, mas não sem critérios: precisariam ser ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), composta pelos 15 magistrados mais antigos do tribunal.
Se o Congresso aprovar alguma mudança nesse sentido, e a quantidade de ministros do Supremo for ampliada, as novas indicações devem ser feitas pelos parlamentares, não pelo presidente da República, defende Elmar. "As indicações do presidente manteriam os mesmos critérios atuais, mas todos os ministros teriam mandato fixo”, sugere.
“Acho que assim ficaria mais equilibrado”, diz o líder do União Brasil na Câmara. “Nesses termos, sou a favor que aumente, modificando a forma de entrar e garantindo que serão colocados mais cinco juízes técnicos.”
Vinícius Carvalho, que também é a favor de um mandato fixo para ministros, lembra que o assunto precisa ser discutido em comissões parlamentares. “Não dá para os ministros entrarem e, como é atualmente, ficarem até a aposentadoria, aos 75 anos. A divergência maior nesse tema é encontrar o tempo de mandato ideal”, afirma.
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