Centrão quer tirar pontos polêmicos da proposta de reforma
Parlamentares querem retirar itens como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização
Estadão Conteúdo
Publicado em 17 de abril de 2019 às 11h29.
Última atualização em 26 de abril de 2019 às 13h41.
Brasília — Apesar da possibilidade de a reforma da Previdência ser votada nesta quarta-feira, 17, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), integrantes do colegiado se articulam para aditar a votação para semana que vem ou - se for votada nesta quarta - alterar pontos do texto.
Logo na abertura da CCJ, a oposição apresentou 24 requerimentos de obstrução. Há possibilidade, no entanto, de o presidente da comissão, Felipe Francischini (PSL-PR), derrubar os pedidos em bloco. Deputados contrários à proposta do governo prometem apresentar novos requerimentos ao longo da sessão.
Além disso, deputados do Centrão querem retirar da reforma, já na CCJ, pontos polêmicos como o fim do pagamento da multa do FGTS e a restrição ao abono salarial, além do sistema de capitalização.
O relator da reforma na comissão, Marcelo Freitas (PSL-MG), admitiu que poderia fazer uma complementação do parecer, mas pediu consenso entre líderes no sentido de não desidratar a proposta.
Segundo o deputado, ele aceitaria suprimir do texto pontos que podem ser considerados inconstitucionais, desde que haja consenso entre a maioria dos líderes.
O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afasta a possibilidade de a base ceder, neste momento, e aceitar a votação de um relatório sem os chamados "jabutis" da reforma. Para o deputado, não vale a pena para o governo aceitar alterações já que, segundo ele, já houve o desgaste de se admitir que a PEC pode ser votada na semana que vem.
Obstrução
A oposição quer obstruir a sessão com requerimentos que pedem desde a retirada da proposta da CCJ até o a votação nominal da admissibilidade da reforma, o que leva mais tempo do que o modelo eletrônico. Além disso, opositores tentarão inverter a ordem dos trabalhos e pedir a votação de itens separados do relatório, e não do parecer como um todo.
Às 10h20, a sessão ainda não havia começado. Nesse horário, 31 membros da comissão haviam registrado presença. Para a votação ser iniciada, é necessária a presença de 34 dos 66 integrantes da CCJ.
A dúvida é se haverá quórum suficiente na hora da votação, já que deputados pretendem viajar ainda nesta quarta para o feriado de Páscoa.