MPF pede multa a autoridades por não apresentarem legado olímpico

O Ministério Público Federal (MPF) requereu à Justiça a aplicação de multa diária, no valor de R$ 10 mil, a contar do início da Olimpíada Rio 2016, ao ministro do Esporte, Leonardo Picciani, ao governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, e ao ex-prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, pela não apresentação do plano de legado olímpico. A multa deverá ser paga individualmente.

O procurador da República Leandro Mitidieri disse que a multa já havia sido estabelecida em decisão liminar de 15 de julho do ano passado, uma vez que a consistência de documentos apresentados pelas partes já vinha sendo questionada pelo MPF, o que ficou claro quando a Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), que substituiu a Autoridade Pública Olímpica (APO), apresentou em audiência pública, no último dia 14 de junho, no Rio de Janeiro, o plano de legado elaborado agora pela entidade, com dados mais detalhados, que ainda está sob análise do MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU).

"Ficou claro que aquele [plano] anterior era uma ficção inconsistente, isso tudo somado ao fato da prática ter demonstrado que aquilo não se concretizou e que em dezembro o município, como realmente não tinha planejamento nenhum, passou a responsabilidade para a União. Juntando isso tudo, ficou claro que não foi atendida a ordem judicial lá atrás, que determinava a apresentação de um plano real, de verdade, antes da Olimpíada, sob pena de multa diária".

A ação foi movida em junho de 2016.

Outro lado

O ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes disse que várias matérias publicadas na imprensa comprovam que a "Prefeitura do Rio se antecipou aos demais órgãos públicos e apresentou, no dia 29 de julho de 2015, o plano de legado em uma coletiva de imprensa no próprio parque olímpico".

O ex-prefeito lembrou que o MPF está apenas solicitando aplicação da multa, "o que ainda depende da ação da Justiça para que ela tenha efetividade".

A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) disse, em nota, que "não compete ao estado do Rio de Janeiro apresentar o Plano de Legado e Plano de Uso do Legado das obras públicas desenvolvidas para a execução dos Jogos Olímpicos de 2016 no Rio de Janeiro, mas sim à Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo)".

O Ministério do Esporte informou que, por meio da Autoridade de Governança do Legado Olímpico (Aglo), entregou ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ), durante audiência pública em 14 de junho, o Plano de Legado do Parque Olímpico da Barra.