MPE multa prefeitura de SP por fechar Paulista no domingo
Prefeitura da cidade terá que pagar R$ 50.101,49, em até 15 dias, como multa por ter fechado a avenida para carros no domingo
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Avenida Paulista fechada para carros e repleta de ciclistas (André Tambucci/Fotos Públicas)
Da Redação
Publicado em 23 de outubro de 2015 às 16h43.
São Paulo - O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo, notificou a Prefeitura de São Paulo a pagar R$ 50.101,49, em até 15 dias, como multa por ter fechado a Avenida Paulista para carros no domingo.
"O montante, previsto para o caso de descumprimento de obrigação assumida pela municipalidade em 2007 em Termo de Ajustamento de Conduta, pelo qual aquela assumiu o compromisso de não fechá-la mais do que três dias durante o ano, refere-se ao valor atualizado devido pelo não cumprimento ocorrido no último domingo, sanção esta que deverá ser cobrada a cada novo evento", afirmou o promotor José Fernando Cecchi Júnior em sua decisão.
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