MP e Alesp devem firmar convênio para fiscalização de contratos

O Ministério Público e a Assembleia Legislativa de São Paulo poderão acertar uma parceria para a colaboração mútua em investigações e de fiscalização de contratos acertados entre as prefeituras paulistas e o governo de São Paulo com as organizações sociais de saúde.

A proposta foi divulgada hoje (13) pelo procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio e pelo deputado Edmir Chedid (DEM), durante uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais da Saúde.

Inicialmente, a ideia é que essa colaboração ajude nos trabalhos da CPI, mas há a intenção de que o trabalho conjunto se estenda para as demais investigações da Casa Legislativa. "Já temos atividades conjuntas que são feitas ao longo do tempo e temos feito isso também por meio de convênios porque eles formalizam algumas atividades que são importantes, como troca de informações, atuação e remessa de dados. E elimina burocracias", disse Smanio, que foi ouvido hoje (13) na CPI.

Segundo Chedid, que preside da CPI, o plano é criar um grupo de trabalho permanente. "Essa parceria que ele [Smanio] se propõe a fazer - e acredito que isso seja a primeira da Alesp com o Ministério Público - servirá para a gente trocar informações inclusive na mediação do alto custo de medicamentos e quando há judicialização", falou o deputado.

Chedid disse que a ideia surgiu hoje e que ainda deve ser melhor discutida na Casa. Uma primeira reunião entre as assessorias do deputado e do Ministério Público está agendada para amanhã para que esse convênio seja formalizado e os termos da parceria acertados. O convênio deverá ser aprovado também pelo presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Cauê Macris (PSDB).

O deputado Carlos Neder (PT), também integrante da CPI, levantou dúvidas se o convênio funcionará adequadamente. "Se o Ministério Público passar a informar a Assembleia de procedimentos e também estiver atento a providências tomadas pela Assembleia, aí um convênio desse tipo vale a pena. Fora isso, fica apenas uma intenção de um diálogo melhor entre duas instituições, mas sem que tenha efeito no controle de desvio de recursos", falou.

Neder criticou ainda o papel do Ministério Público na fiscalização desses contratos que são firmados com as organizações sociais de saúde e pediu para que Smanio traga à CPI a relação completa de investigações já abertas sobre irregularidades envolvendo as OSs. "A gente observa que, além de haver uma fiscalização muito branda por parte dos órgãos de controle, não há sequer uma articulação entre eles. O Ministério Público não dialoga com o Parlamento estadual, com o Tribunal de Contas do Estado, com a Câmara Municipal, com o Tribunal de Contas do Município, com os conselhos do Sistema Único de Saúde", falou Neder.

A CPI das Organizações Sociais da Saúde foi criada este ano pela Alesp para apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados pelas prefeituras e pelo governo estadual com as organizações sociais de saúde.