MP dos ministérios: relator rejeita proposta de conselhos externos nas agências reguladoras
Isnaldo Bulhões fez diversas mudanças na estrutura dos ministérios. Conab, por exemplo, volta para o Mapa
Reporter colaborador, em Brasília
Publicado em 23 de maio de 2023 às 13h23.
Última atualização em 23 de maio de 2023 às 15h12.
O relator da medida provisória (MP) que reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), rejeitou a emenda que previa que conselhos externos pudessem deliberar sobre atos normativo e regulação de setores da indústria junto às agências reguladora. No parecer apresentado nesta terça-feira, 23, Bulhões considerou a proposta inconstitucional. Leia a íntegra do relatório ( https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366261&ts=1684855698068&disposition=inline ).
A emenda, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), previa a possibilidade da criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras.
- IPCA no Focus está em linha com as projeções da Fazenda, afirma Haddad
- O que está por trás do aumento do consumo de marcas chinesas?
- China pede que EUA parem de interferir em questões internas e atuem para restaurar relação
- Carlos Fávaro, da Agricultura, é o entrevistado do Roda Viva; acompanhe
- Fotos engraçadas de animais: concurso paga R$ 3 mil para o melhor clique; participe
- STF começa votação que deve confirmar Nunes Marques no TSE
Entidades representativas ligadas aos setores regulados criticam a emenda de Danilo Forte ao texto por considerarem que a proposta provocaria esvaziamento do poder das agências reguladoras.
Como a emenda não foi acatada pelo relator, o deputado Danilo Forte pretende apresentar um destaque, ou seja, colocar a emenda para votação em separado do texto principal. A reunião da comissão mista que analisa a MP foi adiada e deve ocorrer amanhã para uma nova tentativa de votação do texto.
Mudanças na estrutura dos ministérios
Bulhões fez uma série de mudanças na estrutura das pastas, mudando alguns órgãos e funções de lugar. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, deixa o Ministério da Fazenda e volta ao Banco Central, a política de preços agrícolas sai do Desenvolvimento Agrário e vai para o Ministério da Agricultura e a demarcação de terras indígenas, levada ao Ministério dos Povos Indígenas, fica com a Justiça.
As mudanças feitas por ele provocaram esvaziamento das funções do Ministério do Desenvolvimento Regional comandado pelo petista Paulo Teixeira. Bulhões praticamente transferiu a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro (PSD), deixando poucas atribuições no ministério recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste ano.
As principais alterações na MP
- Atribuições saem do Desenvolvimento Agrário e passam para a Agricultura. Entre eles a política agrícola, comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos;
- Ademarcação de terras indígenas, que estava no Ministério dos Povos Indígenas, passa a ser atribuição do Ministério da Justiça;
- Ministérios das Cidades fica com a promoção de ações e programas de urbanização, de habitação e desaneamento básico e ambiental, incluída a zona rural, de transporte urbano, de trânsito e de desenvolvimento urbano;
- A atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR) sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão;
- AAgência Nacional das Águas(ANA) passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, antes estava no Meio Ambiente;
- A Política Nacional de Recursos Hídricos vai para o Desenvolvimento, antes estava no Des MIDR;
- Coafsai da competência do Ministério da Fazenda e vai para o Banco Central;
- Fundação Nacional de Saúde (Funasa) fica extinta pelo relatório.
O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, também sofreu esvaziamento. Ela perdeu a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi para o ministério da Gestão, e também a gerência sobre a Agência Nacional das Águas (ANA), que foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
Já o ministério dos Povos Indígenas perdeu uma de suas funções principais, determinada pelo novo governo: dademarcação de terras, que foi para o Ministério da Justiça.