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MP dos ministérios: relator rejeita proposta de conselhos externos nas agências reguladoras

Isnaldo Bulhões fez diversas mudanças na estrutura dos ministérios. Conab, por exemplo, volta para o Mapa

Emenda, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), previa a possibilidade da criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras (Leonardo Sá/Agência Senado/Flickr)
Izael Pereira

Reporter colaborador, em Brasília

Publicado em 23 de maio de 2023 às 13h23.

Última atualização em 23 de maio de 2023 às 15h12.

O relator da medida provisória (MP) que reestrutura a organização administrativa do Executivo e fixa o número de ministérios em 31, além de seis órgãos com status de ministério, num total de 37 ministros, Isnaldo Bulhões (MDB-AL), rejeitou a emenda que previa que conselhos externos pudessem deliberar sobre atos normativo e regulação de setores da indústria junto às agências reguladora. No parecer apresentado nesta terça-feira, 23, Bulhões considerou a proposta inconstitucional. Leia a íntegra do relatório ( https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9366261&ts=1684855698068&disposition=inline ).

A emenda, proposta pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), previa a possibilidade da criação de conselhos temáticos ligados aos ministérios para editar normas relacionadas às agências reguladoras.

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Entidades representativas ligadas aos setores regulados criticam a emenda de Danilo Forte ao texto por considerarem que a proposta provocaria esvaziamento do poder das agências reguladoras.

Como a emenda não foi acatada pelo relator, o deputado Danilo Forte pretende apresentar um destaque, ou seja, colocar a emenda para votação em separado do texto principal. A reunião da comissão mista que analisa a MP foi adiada e deve ocorrer amanhã para uma nova tentativa de votação do texto.

Mudanças na estrutura dos ministérios

Bulhões fez uma série de mudanças na estrutura das pastas, mudando alguns órgãos e funções de lugar. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), por exemplo, deixa o Ministério da Fazenda e volta ao Banco Central, a política de preços agrícolas sai do Desenvolvimento Agrário e vai para o Ministério da Agricultura e a demarcação de terras indígenas, levada ao Ministério dos Povos Indígenas, fica com a Justiça.

As mudanças feitas por ele provocaram esvaziamento das funções do Ministério do Desenvolvimento Regional comandado pelo petista Paulo Teixeira. Bulhões praticamente transferiu a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a pasta da Agricultura, comandada por Carlos Fávaro (PSD), deixando poucas atribuições no ministério recriado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste ano.

As principais alterações na MP

O Ministério do Meio Ambiente, de Marina Silva, também sofreu esvaziamento. Ela perdeu a atribuição do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que foi para o ministério da Gestão, e também a gerência sobre a Agência Nacional das Águas (ANA), que foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

Já o ministério dos Povos Indígenas perdeu uma de suas funções principais, determinada pelo novo governo: dademarcação de terras, que foi para o Ministério da Justiça.

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