Mourão, sobre Lula ir a enterro do irmão: 'É uma questão humanitária'

Brasília - O presidente em exercício, Hamilton Mourão, afirmou nesta terça-feira, 29, que é uma questão humanitária a liberação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que ele possa comparecer ao velório de seu irmão.

Genival Inácio da Silva, conhecido como Vavá, de 79 anos, morreu nesta terça, em São Paulo, após lutar contra um câncer no pulmão. "É uma questão humanitária né. Perder um irmão é sempre uma coisa triste. Eu já perdi o meu e sei como é. Se a Justiça considerar que está ok, não tem problema nenhum", disse.

Mais cedo, o petista fez um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, para ser autorizado a ir ao velório de seu irmão. A magistrada pediu manifestação do Ministério Público Federal no Paraná sobre pedido, mas a defesa de Lula reiterou o pedido para que a juíza conceda a decisão, mesmo sem ouvir a Procuradoria.

Relatório de viabilidade

O procurador da República da 4ª Região, Januário Paludo, afirmou à juíza Carolina Lebbos, da Vara de Execuções Penais de Curitiba, que é necessário aguardar um relatório técnico sobre a viabilidade de eventuais deslocamento e escolta do ex-presidente Lula ao velório do irmão. O petista já apresentou dois pedidos para comparecer ao sepultamento.

A juíza, no entanto, pediu parecer do Ministério Público Federal a respeito do pedido de Lula. Para o procurador, "há necessidade de se aguardar o relatório técnico sobre a viabilidade operacional de se efetuar o deslocamento do apenado mediante escolta e com as garantias de segurança e incolumidades devidas em curto espaço de tempo, protesto por nova vista tão logo apresentado o citado relatório".

O petista está preso para o cumprimento de sua pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso triplex, investigado pela Operação Lava Jato.

Os advogados "ponderaram" à juíza "que se mostra desnecessário aguardar parecer do MPF nestes autos para o deferimento do pedido - diante do risco de o exercício de tal direito, que é cristalino, restar prejudicado pelo decurso do tempo".

A defesa de Lula alega que o pedido deve ser julgado com urgência, pois o velório de Vavá deve começar ainda hoje. Segundo a petição, o sepultamento do irmão do ex-presidente está previsto para acontecer na manhã desta quarta, 30. O enterro e o velório de Genival acontecerão no Cemitério Paulicéia, em São Bernardo do Campo (SP).

"O pedido se pauta por clara correlação fática à previsão legal, que expressamente prevê o direito do cidadão em situação de encarceramento sair temporariamente do estabelecimento em que se encontra na hipótese de falecimento de irmão - como é o caso - dentre outras", afirmam os advogados do ex-presidente.

Na petição, a defesa usa como argumento para liberação a decisão do juiz plantonista Vicente de Paula Ataide Júnior, que negou um pedido de Lula para ir ao enterro do advogado e ex-deputado federal Luiz Carlos Sigmaringa Seixas, em dezembro.

"Certo é, portanto, que o Peticionário cumpre os requisitos objetivos previstos em lei para a permissão de saída", afirma a defesa.

Em 1980, Lula, preso por agentes do extinto Departamento de Ordem Política e Social (Dops), sob a acusação de violação da Lei de Segurança Nacional na greve dos metalúrgicos no ABC Paulista. Ele ficou 32 dias preso nas dependências do Dops, no centro de São Paulo.

Quando Lula ainda estava preso, morreu sua mãe, Eurídice Ferreira de Mello, a dona Lindu, aos 65 anos de idade. Na ocasião, a Justiça Militar autorizou o então presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema a ir ao enterro de dona Lindu.