Moraes se declara impedido em recurso sobre agressão em aeroporto

O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal ( STF ), declarou-se impedido no julgamento de dois recursos apresentados no inquérito que investiga uma agressão a ele e a seu filho no aeroporto de Roma, no ano passado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa dos acusados solicitam acesso ao vídeo da suposta agressão. Além disso, a PGR também contestou a inclusão de Moraes como assistente de acusação no caso.

O Código de Processo Penal determina que um juiz não pode participar de um caso no qual "ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito".

O julgamento dos recursos ocorre no plenário virtual. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para rejeitar os agravos e manter sua decisão.

Nesta quinta-feira, a Polícia Federal (PF) concluiu que o filho do magistrado foi alvo de agressão, mas não pediu nenhum indiciamento por se tratar de um crime de baixo potencial ofensivo.

Em julho do ano passado, Moraes relatou à PF que ele e sua família foram agredidos no aeroporto pelo empresário Roberto Mantovani Filho e por sua família. Mantovani nega. Um inquérito foi aberto no STF para investigar o caro.

Toffoli decidiu em outubro que as partes do inquérito só poderão ter acesso ao vídeo da discussão dentro das dependências do STF. A PGR e a defesa das vítimas recorreram contra essa limitação.

Na mesma decisão, Toffoli incluiu Moraes e sua família como assistentes de acusação do caso. Para a PGR, a medida conferiu ao ministro um "privilégio incompatível com o princípio republicano, da igualdade, da legalidade e da própria democracia".