Moraes mantém Bolsonaro inelegível até 2030
Ex-presidente foi condenado por abuso de poder, depois de uma reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores
Estadão Conteúdo
Agência de notícias
Publicado em 5 de dezembro de 2023 às 17h28.
Última atualização em 5 de dezembro de 2023 às 17h30.
O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou nesta terça-feira, 5, um recurso em que o ex-presidente Jair Bolsonaro tentava reverter sua condenação por abuso de poder na reunião em que atacou as urnas eletrônicas diante de embaixadores - sanção que o tornou inelegível até 2030.
Moraes rechaçou as alegações do ex-chefe do Executivo e negou reverter sua inelegibilidade, ressaltando como a sentença foi lastreada nas 'condutas, fatos e provas do caso', sem 'alteração de jurisprudência ou decisões conflitantes'.
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"A condenação do recorrente pela prática de abuso de poder político e de uso indevido dos meios de comunicação nas eleições 2022 se deu com base nos elementos de convicção dos autos que atestaram que a reunião realizada com os chefes de missões diplomáticas produziu vantagem eleitoral competitiva desproporcional, tendo sido disseminada desinformação contra o sistema eletrônico de votação e a Justiça Eleitoral, a revelar gravidade suficiente a afetar a estabilidade do ambiente democrático", enfatizou Alexandre de Moraes.
Uma das alegações que o ex-presidente levou ao TSE, mais uma vez tem relação com a 'minuta de golpe' apreendida na casa de seu ex-ministro da Justiça Anderson Torres durante operação sobre suposta omissão ante os atos golpistas de 8 de janeiro.
O ministro rebateu o argumento de que a condenação de Bolsonaro teria sido baseada em 'documento apócrifo'. Ele destacou que o TSE responsabilizou o ex-presidente 'com base nos atos que comprovadamente praticou ao se valer das prerrogativas de presidente da República e de bens e serviços públicos, com desvio de finalidade em favor de sua candidatura, como destacado nos diversos votos proferidos'.
No despacho, o ministro reproduziu trechos de sua manifestação no julgamento de Bolsonaro , assim como fragmentos de votos dados na mesma ocasião, por seus colegas Benedito Gonçalves (relator) Cármen Lúcia, Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares.
Os ministros Raul Araújo e Kassio Nunes Marques, que votaram contra a condenação do ex-presidente no caso, não foram citados.