Ministro: governo consulta comunidades afetadas por obras

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (26) à Agência Brasil que o governo ouve as populações que vivem nas áreas onde estão em curso grandes obras. Ele reiterou que o Brasil segue todas as orientações internacionais ao conduzir o diálogo e a formação profissional de quem lida com o assunto. Nos últimos meses, o governo brasileiro tem sido alvo de críticas de organizações não governamentais (ONGs) devido, principalmente, à conduta nas negociações nas áreas com construções de hidrelétricas.

“As grandes obras do Brasil, que são realizadas pelo governo federal, seguem estritamente os parâmetros da legislação em vigor, inclusive, dos tratados internacionais. [Pelo o que observo, isso vale] inclusive para a questão de contratos da administração – que é minha área de atuação profissional. Acredito que o governo vem seguindo rigorosamente aquilo que a legislação manda e determina”, destacou Cardozo, após participar da cerimônia de comemoração dos 50 anos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

De acordo com a ONG Justiça Global, o Estado brasileiro tem ignorado o direito à consulta prévia dos povos tradicionais, procedimento que é estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário.

A organização alega que as oitivas não vem ocorrendo nas grandes obras, em especial nos empreendimentos ligados à Copa do Mundo de 2014, às Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro e na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.