Ministro Fux reforça argumento de relator sobre uso de delações
Relator do processo no TSE rejeitou a preliminar de exclusão das delações da Odebrecht do processo do TSE
Modo escuro
Luiz Fux: "o que bem interessa é a verdade da decisão final" (Ueslei Marcelino/Reuters)
Publicado em 7 de junho de 2017 às, 10h32.
Brasília - Em aparte à manifestação do relator do processo da chapa Dilma-Temer no TSE, Herman Benjamin, o ministro Luiz Fux defendeu na manhã desta quarta-feira que o juiz instrutor de uma ação eleitoral tem sim poderes plenos para conduzir as investigações.
"O que bem interessa é a verdade da decisão final", disse Fux, ao destacar que isso está previsto na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Fux, o entendimento para instruir uma ação eleitoral, em que há uma legislação eleitoral, é diferente para um processo comum.
Já o ministro Admar Gonzaga fez uma breve intervenção e citou decisão do STF em que a aplicação da regra para a instrução de um processo na Justiça Eleitoral "recomenda temperamento".
Segundo ele, citando voto do ministro Marco Aurélio Mello, se isso não ocorrer, o juiz poderá se tornar parcial, substituindo os pedidos feitos pelas partes para virar assistente de acusação.
Benjamin continuava a leitura do seu voto, em que rejeita a preliminar de exclusão das delações da Odebrecht do processo do TSE.
