Ministro do STF vê indícios de obstrução da Justiça por Maggi

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que há indícios "veementes" de que o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, cometeu o crime de obstrução de investigação ao atuar, de acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), para impedir que pessoas que colaboravam com apurações sobre crimes durante a gestão dele à frente do governo do Mato Grosso (2003-2010) o envolvessem.

As informações constam da decisão de Fux, obtida pela Reuters, que autorizou a Polícia Federal a realizar busca e apreensão nesta quinta-feira em três endereços ligados ao ministro: o apartamento funcional em Brasília, uma casa dele em Rondonópolis (MT) e uma sala comercial da Amaggi, empresa da família, em Cuiabá (MT).

Maggi é alvo de um inquérito aberto no mês passado por Luiz Fux sob a acusação de liderar, conforme a PGR, uma organização criminosa responsável por um esquema de corrupção quando comandou o Mato Grosso.

A investigação e as buscas e apreensões realizadas nesta quinta tiveram como base a delação premiada feita por Silval Barbosa, também ex-governador do Estado e que foi vice de Maggi (2007-2010), e de outros delatores.

Ao todo, o Supremo autorizou nesta quinta busca e apreensão em 65 endereços de deputados, empresários e do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB). Houve ainda o afastamento cautelar de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

Compra de delator

No pedido feito ao STF em desfavor do ministro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sustenta que Maggi, valendo-se de interpostas pessoas, vem praticando atos que caracterizariam crimes de obstrução de investigação criminal a fim de impedir a produção de provas contra ele por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Três fatos embasam o pedido feito pela PGR de buscas em desfavor do ministro da Agricultura. O primeiro deles refere-se a um delator e outra pessoa que afirmaram a autoridades que duas pessoas ligadas a Maggi atuaram para "unificar as linhas de defesa" de forma a blindar o ministro de acusações. Nesse caso, segundo os relatos, houve até a contratação de um advogado indicado por ele.

O segundo fato, segundo o Ministério Público Federal (MPF), diz respeito à ação de Maggi de tentar "comprar" a retratação de um delator, isto é, para ele voltar atrás em acusações feitas. O ministro e Silval Barbosa acertaram dividir o pagamento de 6 milhões de reais para que o colaborador retirasse as afirmações, o que, segundo a PGR, efetivamente se consumou.

O terceiro fato, conforme o MPF, é o envio do senador Cidinho Santos (PR-MT), suplente de Blairo, para falar com Silval Barbosa, quando ele se encontrava preso para evitar que ele fizesse uma delação premiada. Silval gravou esse diálogo com Cidinho e entregou ao MP, o que fundamenta a autorização para as busca e apreensões.

Para Luiz Fux, os depoimentos e documentos apresentados a partir das delações --que foram homologadas por ele-- indicam "veementes" indícios do crime de obstrução de investigação criminosa por parte de Blairo Maggi, Cidinho Santos e outros quatro investigados.

"Neste contexto, justifica-se que se autorize o cumprimento da diligência tanto no domicílio pessoal quanto profissional dos requeridos, considerando a perspectiva concreta de que, nos aludidos locais, sejam encontradas provas úteis ao prosseguimento da investigação, o que possuiria o condão de reforçar a suspeita quanto ao cometimento dos delitos cogitados", determinou o ministro do Supremo.

Em nota, Maggi disse que nunca houve ação pessoal ou autorizada por ele para agir de forma ilícita dentro das ações do governo ou para obstruir a Justiça.

"Jamais vou aceitar qualquer ação para que haja 'mudanças de versões' em depoimentos de investigados. Tenho total interesse na apuração da verdade", disse.

O ministro disse que não houve qualquer pagamento feito ou autorizado por ele a um das pessoas para acobertar qualquer ato, conforme aponta a "mentirosa" delação de Silval Barbosa.

"Jamais utilizei de meios ilícitos na minha vida pública ou nas minhas empresas. Sempre respeitei o papel constitucional das instituições e, como governador, pautei a relação harmônica entre os Poderes sobre os pilares do respeito à coisa pública e à ética institucional", disse.

"Por fim, ressalto que respeito o papel da Justiça no cumprimento do seu dever de investigação, mas deixo claro que usarei de todos os meios legais necessários para me defender e restabelecer a verdade dos fatos", concluiu.