Ministro do STF nega pedido para anular impeachment de Dilma
Para Zavascki não ficou demonstrado nenhum risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático ou à ordem constitucional que justifique a intervenção
Agência Brasil
Publicado em 20 de outubro de 2016 às 16h19.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou hoje (20) liminar protocolada pela defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para anular a decisão final sobre o impeachment , definida pelo Senado em agosto.
No recurso, a defesa de Dilma alegou que não houve motivo legal para o afastamento e que houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.
Na decisão, o ministro disse que não ficou demonstrado, na decisão dos senadores que aprovaram o afastamento definitivo, nenhum "risco às instituições republicanas, ao Estado Democrático de Direito ou à ordem constitucional" que justifique a intervenção do Supremo.
"Somente uma cabal demonstração da indispensabilidade de prevenir gravíssimos danos às instituições, ou à democracia ou, enfim, ao Estado de Direito é que poderia justificar um imediato juízo sobre as questões postas na demanda, notadamente para o efeito de antecipar qualquer dos provimentos antecipatórios requeridos", afirmou Teori Zavascki.