Marco regulatório do hidrogênio verde deve ser enviado ao Congresso em dezembro, diz ministro

Itajubá (MG) - O marco regulatório sobre hidrogênio verde e outros combustíveis novos deve ser enviado ao Congresso até dezembro, disse o ministro Alexandre Silveira, das Minas e Energia, nesta quinta (28).

"Já existe uma discussão de alguns projetos no Congresso Nacional. Nós vamos enviar o marco regulatório do hidrogênio até dezembro deste ano", disse Silveira. "Estamos sendo vanguardistas nessa legislação. Estamos criando um marco para o diesel verde, aumentando a mistura do biodiesel, estamos integrando as políticas de descarbonização da mobilidade de transporte no Brasil", prosseguiu.

Um dos entraves para o avanço de novos combustíveis no Brasil, como hidrogênio verde e SAF (Combustível Sustentável de Aviação) é a falta de regulação, que definirá regras para taxação, venda, uso, transporte e armazenamento dos novos produtos, que ainda estão sendo desenvolvidos.

Silveira conversou com repórteres durante visita à Unifei (Universidade Federal de Itajubá). Ele compareceu à inauguração do CH2V, primeiro centro de pesquisa em hidrogênio verde do Brasil. O espaço foi criado com financiamento do governo alemão.

O novo centro estudará o uso de hidrogênio verde em processos industriais, na geração de energia elétrica e na mobilidade urbana, como em ônibus. Está prevista também a criação de parcerias com empresas, como siderúrgicas instaladas em Minas Gerais.

Projetos em análise

No Senado, estão em processo de tramitação dois projetos de lei. Um deles é o PL 725/2022, que visa regulamentar a incorporação do hidrogênio como uma fonte viável de energia no contexto brasileiro. Ele estabelece critérios e incentivos para a promoção do uso do hidrogênio sustentável, obtido a partir de fontes renováveis como energia solar, eólica, biomassas, biogás e hidráulica.

O outro é o PL 1.878/2022, que apresenta a definição específica de "Hidrogênio Verde", que “corresponde ao Hidrogênio que permanece em estado gasoso em condições normais de temperatura e pressão, gerado a partir da eletrólise da água, a qual se utiliza, para sua produção, da energia elétrica gerada por fontes de energia renováveis, sem emissão direta de dióxido de carbono na atmosfera no seu ciclo de produção".

Na Câmara dos Deputados, por sua vez, encontra-se em tramitação o PL 2.308/2023, que também traz uma definição para hidrogênio verde, considerado aquele utilizado como combustível obtido a partir de quaisquer processos ou rotas tecnológicas com uso de fontes renováveis de energia, tais como eletrólise da água, gaseificação de biomassa renovável, reforma de biogás ou de biometano, entre outros.

O que é o hidrogênio verde

O hidrogênio (H²) é um dos materiais que estão sendo estudados em vários países do mundo como opção para substituir derivados do petróleo. No entanto, ainda há várias questões técnicas a serem resolvidas antes de que ele possa ser usado em larga escala.

O hidrogênio é obtido a partir da água, em um processo de eletrólise: com o uso de energia elétrica, as moléculas de oxigênio e hidrogênio que formam a água são separadas, gerando hidrogênio puro.

Ao ser queimado como combustível, o hidrogênio não gera poluentes, como o gás carbônico gerado pela gasolina, por exemplo. Ele pode ser usado para alimentar caldeiras industriais e motores variados, como os de carros, ônibus e caminhões.

O hidrogênio verde ganha esse nome quando sua produção é feita usando energia de fontes limpas. Como o Brasil gera a maior parte de sua energia via hidrelétricas, o país tem forte potencial para se tornar um grande produtor de hidrogênio verde.

Segundo a Agência Internacional de Energia (IEA), atualmente menos de 1% do total de hidrogênio usado no mundo é gerado sem emitir poluentes.

O uso de hidrogênio como combustível interessa especialmente às indústrias, como a siderurgia, pois permitirá reduzir as emissões de poluentes no processo de fabricação e criar produtos com selo de produção limpa, como um "aço verde".

Uma das vantagens é que a produção de poderia ser feita localmente, já que o insumo pode ser obtido a partir da água e seria possível criar pequenas usinas locais de fabricação. No entanto, os equipamentos ainda são caros, e é preciso estudar melhor como os equipamentos das fábricas podem ser adaptados para funcionar com hidrogênio.

No entanto, o item exige cuidados para ser transportado em longas distâncias, pois é bem mais inflamável que outros gases, como o metano, o que aumenta o risco de incêndios. O material pode ser levado em cilindros pressurizados ou em gasodutos, mas ambos precisam receber adaptações para transportá-lo.

O repórter viajou a convite da GIZ.