O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, o Plano Plurianual (PPA) da União para o período de 2024 a 2027. O PPA foi aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado e, agora transformado na Lei 14.802, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 11.

Em nota divulgada na manhã desta quinta, o Ministério do Planejamento e Orçamento destaca que o PPA está ancorado em seis prioridades e traz 88 programas. "O Plano Plurianual 2024-2027 foi resultado de um amplo processo de reconstrução do planejamento público governamental, que envolveu intensamente os órgãos e entidades da administração pública federal, por meio de oficinas de elaboração de programas, bem como a sociedade, por meio da plataforma Brasil Participativo e de plenárias presenciais em todos os Estados do País e no Distrito Federal", ressalta na nota a equipe da Secretaria Nacional do Planejamento (Seplan).

O que é o Plano Plurianual?

O Plano Plurianual (PPA) é um plano de quatro anos para orientar a elaboração dos Orçamentos anuais da União. Inicialmente, foram projetados R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.

Segundo relator e deputado Bohn Gass, é importante obedecer a margem de recursos para despesas novas, estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal.