Brasília - A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que oferece o primeiro tratamento gratuito, no Sistema Único de Saúde, ao paciente com câncer.

Ele terá direito ao tratamento no prazo de até 60 dias a partir da data do diagnóstico, ou em prazo menor, conforme a necessidade terapêutica.

Os pacientes com manifestações dolorosas da doença terão tratamento privilegiado quanto ao acesso às prescrições e medicamentos.

A lei entrará em vigor em 180 dias. O texto foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União.