Justiça nega reconhecimento de morte presumida de Amarildo

Rio de Janeiro – O juiz Luiz Henrique Oliveira Marques, da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, negou o reconhecimento da morte presumida do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza. O morador da Rocinha está desaparecido desde o dia 14 de julho, depois de ser levado por policiais à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da comunidade.

Segundo o juiz, não há justificativa para reconhecer o pedido. “Pelo que consta dos autos e das notícias amplamente divulgadas pela imprensa, o desaparecimento teria ocorrido quando Amarildo se encontrava em poder de agentes do Estado, o que, por si só, não geraria perigo de vida. Não foi noticiado qualquer confronto armado, perigo real que justifique a declaração de morte presumida do mesmo”, diz o magistrado na decisão do dia 19 de agosto.

O advogado João Tancredo, que representa a família de Amarildo, disse que vai entrar ainda hoje (21) com recurso no Tribunal de Justiça. Segundo ele, já se passaram 38 dias e o ajudante de pedreiro ainda não foi encontrado.

“Ele [o juiz] considera que não se pode presumir que Amarildo esteja morto, porque estava nas mãos de agentes do Estado, mas não havia confronto ou tiroteio. Esse é exatamente o nosso argumento. A gente presume que ele sumiu na mão do Estado. Com outras provas e também em razão do tempo já decorrido, é certo que Amarildo não apareça”, disse Tancredo.

O caso está sendo investigado pela Delegacia de Homicídios do Rio de Janeiro, unidade da Polícia Civil responsável por investigar apenas casos de assassinato no estado.