Justiça cobra Corinthians por creche prometida por Itaquerão
Obra faz parte de uma série de contrapartidas assumidas pelo clube após o MPE questionar a construção da arena em terreno cedido pela Prefeitura
Estadão Conteúdo
Publicado em 24 de dezembro de 2017 às 09h04.
Última atualização em 24 de dezembro de 2017 às 09h05.
São Paulo - Após quase três anos de atraso nas obras, o Corinthians foi intimado pela Justiça a apresentar até o próximo dia 6 de janeiro relatório sobre o atual estágio e os custos da construção de uma creche na Cohab José Bonifácio, na zona leste. A obra, orçada inicialmente em R$ 4 milhões, deveria ser entregue até 31 de dezembro de 2014 e faz parte de uma série de contrapartidas assumidas pelo clube após o Ministério Público Estadual questionar na Justiça a construção da arena em terreno cedido pela Prefeitura.
Na decisão, o juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, determina que "informem o Sport Club Corinthians e a Municipalidade de São Paulo no prazo de 30 dias se houve o término da obra da EMEI com seu respectivo aceite pela Municipalidade, devendo, em caso positivo, demonstrar o valor empregado na construção. Caso ainda não tenha sido finalizada a construção da unidade escolar, informe-se seu andamento e se há e qual seria a previsão para tanto".
A reportagem do Estado visitou a obra na quinta-feira. Na verdade, não trata-se de uma EMEI (Escola Municipal de Ensino Infantil), mas sim de uma CEI (Centro de Educação Infantil). A creche ainda está em fase de construção com blocos de concreto, caçambas e muita lama formada com as chuvas dos últimos dias.
Em nota enviada ao Estado, a Prefeitura afirma que "atendendo a uma solicitação da Comissão de Acompanhamento das Contrapartidas, a Secretaria da Educação realizou uma vistoria no local em novembro, constatando que as obras estão 96% concluídas". Em relação ao valor da construção, a Prefeitura declarou que "aguarda o término e a entrega da obra para poder ter menção do valor estimado, levando-se em conta ainda os reajustes de atualização".
A Justiça também marcou para 28 de fevereiro de 2018 uma audiência na qual Corinthians e Prefeitura deverão apresentar uma relação de outras contrapartidas, excluindo a creche, que somam mais R$ 8 milhões e deverão ser entregues até 31 de dezembro de 2019.
Orçado inicialmente (2011) em R$ 820 milhões, o custo do estádio aumentou para R$ 985 milhões devido ao aditivo feito no contrato com as adaptações ao projeto para a Copa do Mundo do 2014. Hoje, com os juros dos empréstimos feitos pelo Corinthians durante as obras, a dívida do clube com a arena é de R$ 1,2 bilhão.
FINANCIAMENTO - O Corinthians ficou mais de um ano sem pagar as prestações do financiamento à Caixa Econômica Federal, período em que buscou renegociar sua dívida com o banco. Os pagamentos foram retomados em outubro. Atualmente, o clube paga prestações mensais de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Pelo novo acordo, esse valor vai aumentando gradativamente. O prazo final do financiamento é 2028. Até agora, o Corinthians já pagou cerca de R$ 90 milhões pelo estádio em Itaquera.
Todo o dinheiro arrecadado na arena (como bilheteria, camarotes, bares, publicidade e aluguel para eventos, entre outros) vai para um fundo responsável pela administração do local. Durante o período em que o Corinthians ficou sem pagar as prestações do financiamento à Caixa, até setembro, o fundo acumulou R$ 16,4 milhões, de acordo com informes publicados na CVM (Comissão de Valores Mobiliários) de São Paulo.
Para conseguir quitar o estádio, o Corinthians conta com a venda dos naming rights e dos CIDs (Certificados de Incentivo ao Desenvolvimento). Em 2011, foram emitidos R$ 420 milhões de CIDs pela Prefeitura. Hoje, com correção monetária, esses certificados valem R$ 490 milhões.
A empresa ou pessoa física que comprar CIDs poderá usar esses papéis para abater do pagamento de impostos municipais como IPTU e ISS. O mínimo é R$ 65 mil, valor de cada título.
Em negociação direta com o fundo que administra o estádio, é possível obter descontos. Por exemplo: um título de R$ 65 mil pode ser comprado com 10% de deságio: R$ 59 mil. Na hora de abater o imposto, porém, a empresa ou pessoa física usará o valor de face, ou seja R$ 65 mil.
Apesar das facilidades do negócio, o Corinthians vendeu apenas R$ 48 milhões em CIDs desde 2011. Um dos empecilhos foi uma ação do Ministério Público, que questionou a legalidade da emissão dos certificados para incentivar a construção de um estádio privado. O receio de possíveis interessados era de que os CIDs comprados poderiam perder o valor legal.