Integrantes do STF, Congresso e Planalto fecham acordo sobre formato de emendas parlamentares

Os presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal ( STF ), além ministros do governo Lula, fecharam um acordo nesta terça-feira que prevê novos critérios para dar mais transparência, rastreabilidade e correção aos repasses de dinheiro público via emendas parlamentares .

Segundo nota conjunta divulgada pelo STF, entre os termos do acordos estão:

Emendas individuais

• Transferência especial (emendas pix): ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU;
• demais emendas individuais: ficam mantidas, com impositividade, nos termos de regulação acerca dos critérios objetivos para determinar o que sejam impedimentos de ordem técnica (CF, art. 166, § 13), a serem estabelecidos em diálogo institucional entre Executivo e Legislativo. Tal regulação deverá ser editada em até dez dias.

Emendas de bancada

Serão destinadas a projetos estruturantes em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização.

Emendas de comissão

Serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo , conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias. O relator irá, oportunamente, reexaminar o processo.

O acordo também prevê que Executivo e Legislativo discutirão novos termos para a atual vinculação dos valores destinados a emendas parlamentares à receita corrente líquida, de modo a que elas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias.

Almoço no STF

O assunto vem provocando uma queda de braço entre o Congresso e o Judiciário desde que o ministro Flávio Dino suspendeu, na semana passada, a execução de todas as emendas impositivas. A decisão foi confirmada pelos demais integrantes do Supremo na sexta-feira, irritando ainda mais o Legislativo.

No almoço realizado na presidência do Supremo – que ocorreu sob um clima cordial, segundo relatos colhidos pelo GLOBO – a intenção da Corte era ouvir as propostas da Câmara e do Senado para que maior transparência seja empregada às emendas, seguindo o que determina a Constituição.

Participaram do encontro, além dos ministros do STF, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) representaram o Executivo.

Antes do posicionamento dos magistrados, o Congresso se preparava para dar mais transparência às chamadas emendas pix, cujos valores são enviados diretamente ao caixa de estados e municípios. A ideia era carimbar a verba com uma finalidade específica para esses recursos.

Na Corte, há o entendimento de que esse é o início de um processo de conversa, e que as regras para o orçamento são uma questão de Estado. Também há a percepção de que é o Congresso que precisa apresentar propostas, e não os magistrados.

Como informou O GLOBO na segunda-feira , entre as possibilidades discutidas no Palácio do Planalto está a de transformar as emendas de comissão, elaboradas por grupos temáticos de Câmara e Senado, em indicações para projetos de investimentos e políticas públicas prioritárias do governo federal.

A ideia, porém, não agrada ao Legislativo, que também refuta qualquer recuo na impositividade da execução de emendas, ou seja, no pagamento obrigatório de recursos indicados por congressistas.

No cenário cogitado pelo governo para um novo modelo de emendas de comissão, parlamentares indicariam projetos que integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso. Isso incluiria obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras políticas públicas consideradas importantes pelo Executivo.

Integrantes do governo envolvidos nas discussões avaliam que o objetivo da proposta não é acabar com as emendas, mas evitar que elas sejam distribuídas de forma pulverizada e sem aderência a políticas públicas.

Na interpretação de líderes partidários ouvidos pelo GLOBO, porém, caso isso ocorresse, o recurso perderia o “carimbo do voto”. Ou seja: os investimentos encaminhados por deputados seriam diluídos em projetos maiores da União, e enfraqueceriam a vinculação direta aos parlamentares.

Alternativas foram discutidas em reunião na manhã de segunda-feira no Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ministros e líderes do governo no Congresso.

Lula e Lira também tiveram uma conversa na noite de ontem, no Palácio do Planalto, para preparar o terreno para o encontro oficial.

Lideranças da Câmara e do Senado avaliam que o ideal é construir um meio termo para as emendas, que não retire a influência que o Congresso conseguiu ao longo dos últimos anos, mas que também não deixe o governo federal desprestigiado.

Devido ao ambiente tensionado entre os Poderes, uma das estratégias do governo era não chegar neste primeiro encontro para tratar do tema com uma proposta fechada, mas com disposição de ouvir.

Conheça os ministros do governo Lula

1 /39Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil(Brasília, 07/09/2023 O ministro de Relaçoes Institucionais, Alexandre Padilha, fala com a imprensa durante Desfile de 7 De Setembro no Eixo Monumental em Brasília Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil)

2 /39Brasília (DF) 31/01/2022 – O ministro dos Esportes, André Fufuca é o convidado do programa, A Voz do Brasil na Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Foto: Joédson Alves/Agência Brasil(Ministro dos Esportes, André Fufuca)

3 /39Deputado do PSD, André de Paula(André de Paula, ministro da Pesca e Aquicultura)

4 /39Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, durante evento em Brasília(Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia)

+ 35