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Indulto de Dia das Mães inclui mulheres trans e indígenas pela 1ª vez

Concessão do indulto está condicionada ao bom comportamento na prisão e faz parte do processo de ressocialização

São Paulo — As mulheres trans presas que tenham obtido alteração de gênero nos registros civis terão direito a receber o indulto de Dia das Mães neste ano, pela primeira vez.

O indulto ainda passou a incluir as mulheres indígenas que tenham Registro Administrativo de Nascimento de Indígena, que nunca tinham sido contempladas antes.

A iniciativa, segundo a assessoria de imprensa do Ministério de Segurança Pública, é "fruto da política de diversidade que o Departamento Penitenciário Nacional desenvolve na tentativa de rever demandas e necessidade específicas de grupos específicos".

Gestantes e ex-gestantes que tenham sofrido aborto espontâneo dentro das cadeias também são contempladas.

Segundo o próprio decreto, só as mulheres que tenham sido condenadas por crime cometido sem grave ameaça ou violência, ou mulheres que já estejam no regime semiaberto, têm direito ao benefício.

A concessão também está condicionada ao bom comportamento dentro da prisão: elas não podem ter sido punidas com falta grave nos últimos 12 meses.

A intenção do indulto é auxiliar na ressocialização dos presos, permitindo que eles voltem, gradualmente, a ter contato com a vida em sociedade.

O advogado criminalista Luiz Flávio Filizzola D’Urso defende o benefício. “Será quase impossível haver ressocialização do indivíduo enquanto a sociedade não se interessar pelo sistema prisional brasileiro, nem pelos seus institutos que, ao final, visam a proteção social e uma vida harmônica”.

 

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