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Indicação de Eduardo para embaixada não é nepotismo, diz Aras

Na sabatina, o candidato citou uma sumula do STF que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos

Aras: a indicação do filho do presidente se transformou em uma guerra de pareceres no Senado (Pedro França/Agência Senado)

Aras: a indicação do filho do presidente se transformou em uma guerra de pareceres no Senado (Pedro França/Agência Senado)

CC

Clara Cerioni

Publicado em 25 de setembro de 2019 às 14h08.

São Paulo — O subprocurador Augusto Aras fez uma avaliação de que a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, para a embaixada brasileira em Washington, não configura nepotismo.

Durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (25), Aras citou uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre o tema com a interpretação de que a restrição não se estende a agentes políticos.

A indicação de Eduardo Bolsonaro, anunciada mas ainda não oficializada pelo presidente da República, se transformou em uma guerra de pareceres no Senado.

O principal ponto de divergência entre técnicos legislativos é interpretar se o cargo de embaixador é uma indicação política ou de Estado.

Ao longo dos últimos 11 anos, ministros do Supremo Tribunal Federal têm entendido que a nomeação de parentes para cargos de natureza política não se enquadra como nepotismo.

"A súmula que disciplina o nepotismo não a estende a agentes políticos. Em todos os Estados e municípios, há filhos e parentes de primeiro e segundo grau ocupando cargo de secretaria de Estado, secretaria de município sem que isso atinja nenhum valor constitucional", declarou Aras.

Ele reforçou que o Senado poderá decidir o que pensa em torno do tema e, batendo a mão em um livro com a Constituição Federal, prometeu respeitar a decisão dos senadores.

Meio ambiente

No meio ambiente, Augusto Aras foi lembrado pelo relator da indicação na CCJ, Eduardo Braga (MDB-AM), do discurso do presidente Jair Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.

O subprocurador defendeu um alinhamento entre desenvolvimento econômico, proteção ao meio ambiente e distribuição igualitária dos recursos naturais aos cidadãos.

"Nós temos aí sim desenvolvimento sustentável, a proteção ao meio ambiente, e temos enfim não um discurso vazio ou desnecessário, mas temos um discurso científico, didático e técnico."

Lava Jato

Sobre a Operação Lava Jato, o subprocurador defendeu o cerne da operação, mas criticou o que apontou como excessos. Ele citou que experiências anteriores à investigação, como os casos Satiagraha e Banestado, não foram bem-sucedidas.

"É um modelo passível de correções, esperamos que possamos fazer juntos", declarou, defendendo uma atuação tanto interna no Ministério Público quanto no Congresso.

O clima favorável na sabatina na CCJ fez com parte dos 19 parlamentares inscritos deixassem de falar. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) chegou a entregar as perguntas a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), para que fossem feitas depois.

A situação pró-Aras levou a presidente da CCJ, a pedido dos senadores, abrir o painel de votação para que os parlamentares que quisessem votar saíssem antes de terminar a sabatina.

O governo não mandou nenhum representante. Nem mesmo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), compareceu nas primeiras horas de sabatina.

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) ficou pouco mais de 40 minutos, votou, e abandonou a sessão no período da manhã.

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