Tudo sobre Eleições 2022: Confira a documentação necessária para votar (Rafael Neddermeyer/Fotos Públicas)
Luiza Calegari
Publicado em 9 de maio de 2018 às 13h26.
São Paulo - Termina hoje (9) o prazo para tirar o título de eleitor, transferir domicílio eleitoral, incluir o nome social no documento e solicitar atendimento especial para deficientes.
Quem pretende votar nas eleições deste ano, portanto, tem a última chance para regularizar a situação, caso se encontre em alguma das situações listadas acima.
O voto é obrigatório para todos os brasileiros e brasileiras maiores de 18 anos, e facultativo dos 16 aos 18 anos e após os 70 anos. Também não são obrigados a votar os analfabetos.
Quem ainda não tem 18 anos, mas terá na data da eleição, também precisa tirar o título. No entanto, se não tirar, não terá que pagar a multa prevista em lei.
Para pedir o título ou solicitar transferência, inclusão do nome social e atendimento para deficientes, é preciso procurar o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado e verificar como os cadastros estão sendo feitos.
Quem não participou do cadastramento biométrico obrigatório em sua cidade também tem só até hoje para comparecer ao cartório eleitoral e se cadastrar.
Segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a primeira consequência direta para quem não tirar o título de eleitor, mesmo sendo obrigado, é não conseguir votar nas eleições deste ano.
"Sem o comprovante de votação, ou de quitação de suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos, tais como: inscrever-se em concurso público; ser empossado em cargo público; obter carteira de identidade ou passaporte; renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial; obter empréstimos em bancos oficiais; e participar de concorrência pública ou administrativa."
Para regularizar esta situação, será preciso apresentar-se ao cartório eleitoral e pagar uma multa.