Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira que a Casa buscará esclarecimentos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre rito de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, apresentando à corte, no início de fevereiro, pedido de 'embargos de declaração’, para obter explicações sobre alguns pontos do processo.

Entre os pontos a serem questionados está a definição, dada pelo STF na semana passada, de que a comissão especial do impeachment não pode ter uma “chapa avulsa” para disputar a indicação dos seus integrantes como foi feito pela Câmara, cabendo aos líderes das bancadas dos partidos indicarem os membros do colegiado.

“Se a comissão for rejeitada pelo plenário, como fica? Submete de novo? Os mesmos podem concorrer?”, indagou Cunha.

O presidente da Câmara disse que foi solicitada ainda uma reunião na terça-feira com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para tratar dessas e outras dúvidas.

Segundo Cunha, a decisão do STF relativa à comissão do impeachment gera questionamentos também sobre a formação, no início do próximo ano, das comissões temáticas da Câmara.

“As eleições das comissões permanentes serão secretas ou não? Poderão ter candidaturas alternativas nas comissões? Nem as comissões permanentes vamos chamar para eleição enquanto não superarmos essas dúvidas”, disse Cunha a jornalistas, destacando que a mesma dúvida vale para a formação de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), como a CPI do Carf, que ele diz que vai autorizar ainda nesta segunda.

Paralelamente aos questionamentos que a Câmara fará no ano que vem ao STF, uma proposta do líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, pretende consolidar no regimento a previsão de disputa de chapas avulsas, como aquela realizada na comissão especial do impeachment, na qual o governo foi derrotado.

“Eu insisto com projeto de resolução que apresentei que consagra no regimento interno a figura histórica das chamadas candidaturas avulsas”, disse o líder do DEM.

Cunha também afirmou que o recesso parlamentar está mantido, dado que não houve pedido formal para que houvesse uma convocação extraordinária e que também não há possibilidade de se antecipar fim do recesso para meados de janeiro, como já foi sugerido pelo governo, sem que isso fosse votado até a terça-feira nas duas Casas do Congresso.