Há dificuldade na tramitação do projeto de lei anticrime, admite Moro

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, admitiu nesta sexta-feira, 11, que tem visto "alguma dificuldade" em levar adiante no Congresso o projeto anticrime, que ele apresentou no início do governo Jair Bolsonaro como um conjunto de medidas para combater a criminalidade violenta e a corrupção.

"Apresentamos o projeto no início como uma mensagem clara à população de que estamos aqui e compartilhamos essa solução com o Congresso, mas estamos vendo alguma dificuldade. Houve uma clara priorização da reforma da Previdência, que é compreensível. Mas temos a expectativa de avançar nessa pauta, que é extremamente importante", disse o ministro, em discurso no Fórum de Investimentos Brasil 2019, na Capital.

Moro acredita, no entanto, que é possível avançar nesse tema por meio de ações do poder Executivo. "Mas não ignoramos a importância do Legislativo", afirmou. Ele citou alguns pontos do projeto, como estimular que pessoas condenadas se desvinculem de facções criminosas e que todas as polícias trabalhem juntas com o compartilhamento de informações. "Precisamos integrar mais as ações das nossas instituições", disse.

Moro também falou sobre a Medida Provisória 885, aprovada nesta quinta-feira, 10, no Senado e que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico de drogas. Segundo ele, a medida dá mais agilidade para a venda de bens e permitirá que o dinheiro seja usado pelo setor público de modo imediato, no combate ao próprio tráfico e no atendimento de dependentes químicos.

O ministro também comentou que a MP permitirá a contratação de engenheiros temporários para penitenciárias, para suprir falta de projetos nessa área. O ministro disse ainda que não concorda com a tese de abrir portas das cadeias para liberar presos.

"Licença para matar"

O ministro da Justiça também rechaçou nesta sexta-feira, 11, as críticas de que o projeto anticrime dê às forças de segurança uma "licença para matar". "Não existe qualquer espécie de licença para matar nesse projeto. A norma que mais questionam que é a da legítima defesa, é uma cópia de dispositivos dos códigos penais alemão e português. E ninguém chama esses projetos de fascistas", rebateu.

Moro acrescentou ainda que, muitas vezes, essas críticas vêm de pessoas que não querem avançar no combate à criminalidade, em especial, no combate à corrupção. "São pessoas que vivem nesse sistema e se dão bem dentro desse sistema", disse.

Moro também comentou sobre as denúncias de maus tratos a presos no Pará. Segundo ele, se ficar comprovado, haverá punição. "Se for comprovada violação daremos a devida punição", destacou, argumentando, contudo que ainda não há procedência dessas informações. "Temos de apurar toda e qualquer denúncia, não parece que as apresentadas são de fato corretas", emendou.

Presídios privados

Sergio Moro também defendeu as parcerias público-privadas no sistema carcerário para uma plateia de investidores. "O setor privado pode funcionar bem na construção e administração de presídios. A grande dificuldade é encontrar modelo adequado para isso", disse Moro.

Ainda sobre as PPPs, Moro ponderou que, mesmo com a administração empresarial, agentes públicos poderiam permanecer em presídios privados. "O controle da segurança pode ser feito pela iniciativa privada, mas a presença do Estado precisa continuar", observou Moro.

O ministro defendeu que as PPPs podem também servir para a reintegração dos presos na sociedade e defendeu a necessidade de oferecer trabalho para reinserção social. "Temos muito empresários que se dispuseram a construir barracões industriais em regiões de penitenciárias. Precisamos oferecer oportunidades para empresários para que possam auxiliar mas também auferir lucro com a operação", afirmou Moro.