Salário mínimo 2023: qual o valor hoje e como será o cálculo nos próximos anos

A MP do salário mínimo entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisou ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade

Salário Mínimo: política de valorização vai funcionar a partir de 2024 (Rafael Henrique/SOPA Images/LightRocket/Getty Images)

Da Redação

Redação Exame

Publicado em 25 de agosto de 2023 às 15h28.

Última atualização em 24 de outubro de 2023 às 20h14.

O Senado aprovou nesta semanaamedida provisória que aumenta o salário mínimo para R$ 1.320 neste ano e estabeleceuma nova política de valorização anual. O texto precisa ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No dia 23 de agosto de 2023, foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

A MP entrou em vigor em 1º de maio deste ano, mas precisou ser aprovada pelo Congresso para não perder a validade. Foi incluída no texto a política devalorização do salário mínimo, composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

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A exceção da regra será quando o PIB dos dois anos anteriores apresentar um desempenho negativo. Nesse cenário, o reajuste será aplicado somente conforme a inflação. O texto autoriza o governo decretar os aumentos usando os parâmetros nos cálculos aprovados, sem a necessidade de negociar com o Congresso. Como não há data para o fim desse mecanismo, ele valerá até que outra lei o modifique.

Qual o salário mínimo hoje?

O Congresso aprovou o salário mínimode R$ 1.320. O valor já está em vigor desde 1º de maio, quando o governo Lula editou o decreto.

Qual é o reajuste do salário mínimo em 2023?

O reajuste do salário mínimo em 2023 será de 8,9%. Com esse aumento ele cobrirá a inflação de 5,81% e dará um aumento real de 3,1%.

O que mudou no salário mínimo com a aprovação do Senado?

A Câmara e o Senado aprovaram uma nova política de valorização do salário minimo.

Qual é a política de valorização do salário mínimo hoje?

A política devalorização do salário mínimo é composta pela correção anual pelo Índice Nacional de Preço dos Consumidores (INPC) mais o PIB consolidado de dois anos anteriores.A nova regra começará a ser aplicada a partir do dia 1º de janeiro de 2024.

Qual será o salário minimo em 2024?

Considerada a nova regra de valorização, pelas estimativas de técnicos do governo, o salário mínimo de 2024 será de R$ 1.421 no ano que vem.

Para que o salário mínimo serve e quando foi criado?

Osalário-mínimo no Brasil foi criado em 1936, no governo Getúlio Vargas. Os termos da lei foram modificados desde então, mas, em linhas gerais, o valor indica um piso mínimo que todos os trabalhadores devem receber pela jornada de trabalho.

Além de trabalhadores da iniciativa privada, o salário-mínimo impacta também o setor público. Aposentados que ganham o salário-mínimo via INSS, além de beneficiários de programas como o BPC e funcionários públicos que ganham o mínimo também têm o valor reajustado de acordo com a lei.

É permitido pagar abaixo do salário mínimo?

Osalário-mínimo vale para todos os trabalhadores, da iniciativa pública ou privada e em todos os lugares do Brasil.

O montante representa o pagamento por uma jornada completa de trabalho. Para quem trabalha uma jornada menor, como em meio-período, vale o valor dividido por hora trabalhada.

Os estados também podem ter salários-mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional.

Não é permitido pagar menos do que o mínimo no Brasil.No entanto, como o país tem quase 40% da força de trabalho na informalidade, há registros na Justiça de violações desse piso.

Como o valor do salário mínimo afeta a economia do país?

Economistas apontamvantagens e problemáticas na valorização do salário-mínimo acima da inflação. Um benefício importante é que, uma vez que mais de um terço da população brasileira vive com o salário-mínimo, uma alta no valor obrigatório faz com que a renda das pessoas aumente.

Na outra ponta, um desafio fiscal é queo valor de aposentadorias também é atrelado ao mínimo, de modo que um aumento do salário-mínimo faz com que aumente o custo ao governo federal em pagar a Previdência. Aumentos dos gastos públicos podem, a depender do cenário, minar a confiança de agentes econômicos na capacidade pagadora do Estado e levar a alta de inflação e juros.

Há ainda debates mais complexos, comoeventuais impactos do aumento do salário-mínimo nos preços de forma automática, isto é, fazendo com que estes sempre subam (com a alta no mínimo, comerciantes e empresas tendem a também reajustar seus preços mais facilmente).

Outro ponto de atenção édiferença nos custos de vida entre os estados: o valor do salário mínimo pode ser insuficiente em algum local ou alto demais em outro.

Histórico do salário-mínimo no Brasil entre 1994 e 2023

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, o histórico do salário-mínimo entre 1994 e 2023 foi nos seguintes valores: