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Alguma vez, na hora de preencher um cadastro, firmar um contrato ou fazer uma inscrição já te pediram o Órgão Expedidor do seu RG? Apesar de parecer ser uma informação irrelevante, o órgão expedidor, na verdade, é uma forma de verificar a veracidade daquele número de documento que está sendo fornecido. 

Isso porque alguns documentos possuem mais de um meio para serem emitidos. Um exemplo disso é o RG, que pode ser emitido em uma unidade do Poupatempo (em São Paulo) ou em uma Assembleia Legislativa. 

E se você precisa saber onde fica o órgão expedidor, veio ao lugar certo. Saiba onde encontrar essa informação no seu documento, bem como a importância do órgão expedidor do RG em vários trâmites e documentações. 

O que é o órgão emissor ou órgão expedidor? 

Órgão emissor ou órgão expedidor, são nomes utilizados para se referir a uma mesma informação encontrada em diversos documentos pessoais que são produzidos pelo Governo. Trata-se do órgão público responsável pela emissão desse documento. 

Portanto, se você emitiu o seu documento na Assembleia Legislativa, o seu órgão emissor será a Assembléia Legislativa. O órgão emissor consta em documentos como:

  • RG;
  • Atestado de antecedentes criminais;
  • Carteira nacional de habilitação;
  • Passaporte;
  • Certidão de nascimento;
  • Entre outros.

Ele é muito importante, pois é uma das formas mais rápidas para checagem e verificação das informações fornecidas naquele documento. 

Onde achar o órgão expedidor do RG? 

Antes de procurar pelo órgão expedidor no seu RG, é importante ressaltar que a cédula de identidade sofreu uma atualização e, portanto, o órgão emissor varia de acordo com o ano de expedição. 

No modelo de cédula antiga, o órgão expedidor localiza-se na parte da frente do documento, ao lado da foto e impressão digital. No exemplo abaixo, é possível observar que o RG é do Estado de São Paulo.

São Paulo lança versão digital do RG

Já no novo modelo de RG, é possível reparar que o órgão expedidor ou órgão emissor do documento está disponível acima da "Carteira de Identidade", neste caso, "Secretaria de Segurança da Unidade da Federação".

A sigla do órgão emissor ou expedidor muda entre estados?

Sim, a sigla do órgão emissor ou expedidor pode mudar entre estados, mas tudo depende do caso. A ordem é sempre uma regra: sigla do órgão expedidor, seguida do estado em que o documento foi emitido. 

Na maioria dos casos, o responsável é a Secretaria de Segurança Pública, portanto, o órgão expedidor será SSP/siga do seu estado. 

Usando o exemplo do Estado de São Paulo: SSP/SP. 

Mas, cinco estados brasileiros, em especial, tem um órgão expedidor diferente, veja a lista: 

  • Ceará: SSPDS/CE
  • Espírito Santo: SESP/ES 
  • Rio Grande do Norte: SESED/RN
  • Rondônia: SESDEC/RO
  • Roraima: SESP/RR

Órgão emissor da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)

O órgão emissor responsável pela Carteira de Trabalho e Previdência Social, também conhecida pela sigla CTPS é o Ministério do Emprego e Trabalho (MTE). Portanto, no documento, sempre estará sinalizado o órgão e o seu estado. 

Exemplo de São Paulo: MTE/SP. 

Órgão emissor da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Já no caso da CNH, a famosa carteira de motorista, o órgão de emissão é o próprio Detran do seu estado. Então, a emissão sempre estará sinalizada pelo Detran com sequência ao estado em que o documento foi emitido. 

Caso você queira checar o órgão emissor da sua carteira de motorista, o número fica bem ao lado do seu número de identidade.  

Órgão emissor do Passaporte

O órgão responsável pela emissão de passaportes é a Polícia Federal. Portanto, no próprio documento, você pode identificar o órgão emissor bem acima da data de emissão, descrito como DPF (Departamento da Polícia Federal). 

Órgão emissor do CPF

Para o CPF, o órgão emissor é a Receita Federal. Como o número de CPF geralmente está anexo a outro documento, como o RG e a CNH, não há sinalização específica do órgão de emissão. 

Mas, caso você consulte o CPF impresso, verá que está sinalizado como “Ministério da Fazenda e Secretaria da Receita Federal”. 

Órgão emissor da Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito

Com relação às certidões de nascimento, casamento e óbito, não existe um órgão único de emissão, visto que a maioria desses documentos são produzidos em cartórios regionais. Mas, nos documentos, sempre estará sinalizado o nome do cartório em questão. 

Órgão emissor do Título de Eleitor

Por fim, a emissão do Título de Eleitor é feita em cartórios eleitorais, que estão vinculados ao TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. 

Exemplos de órgãos expedidores

Se você está procurando o órgão expedidor no seu documento, é possível que você se depare com algumas siglas diferentes. Confira alguns exemplos de órgãos expedidores e os documentos que esses órgãos geralmente emitem: 

  • SSP/UF - Secretaria de Segurança Pública da respectiva Unidade da Federação (UF);
  • Cartório Civil - emite certidão de nascimento, casamento, óbito, etc;
  • Polícia Federal - órgão responsável pela emissão de passaporte e outros serviços;
  • DETRAN - emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação), CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), etc.

Lista de órgãos brasileiros emissores de documentos oficiais

 

Montamos uma lista completa que contempla todos os órgãos brasileiros que podem emitir documentos oficiais, incluindo Conselhos, Ministérios e Institutos. Veja em detalhe: 

 

SIGLAÓRGÃO
ABNCAcademia Brasileira de Neurocirurgia
AGUAdvocacia-Geral da União
ANACAgência Nacional de Aviação Civil
CAERClube de Aeronáutica
CAUConselho de Arquitetura e Urbanismo
CBMCorpo de Bombeiro Militar
CFAConselho Federal Administração
CFBConselho Federal de Biblioteconomia
CFBIOConselho Federal de Biologia
CFBMConselho Federal de Biomedicina
CFCConselho Federal de Contabilidade
CFESSConselho Federal de Serviço Social
CFFConselho Regional de Farmácia
CFFAConselho Federal de Fonoaudiologia
CFMConselho Federal de Medicina
CFMVConselho Federal de Medicina Veterinária
CFNConselho Federal de Nutrição
CFOConselho Federal de Odontologia
CFPConselho Federal de Psicologia
CFQConselho Regional de Química
CFTConselho Federal dos Técnicos Industriais
CFTAConselho Federal dos Técnicos Agrícolas
CGPICoordenação Geral de Privilégios e Imunidades
CGPMAFCoordenadoria Geral de Polícia Marítima, Aeronáutica e de Fronteiras
CIPCCentro de Inteligência da Polícia Civil
CNIGConselho Nacional de Imigração
CNTConfederação Nacional do Transporte
CNTVConfederação Nacional de Vigilantes & Prestadores de Serviços
COFECIConselho Federal de Corretores de Imóveis
COFECONConselho Federal de Economia
COFEMConselho Federal de Museologia
COFENConselho Federal de Enfermagem
COFFITOConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
COMAERComando da Aeronáutica
CONFEConselho Federal de Estatística
CONFEAConselho Federal de Engenharia e Agronomia
CONFEFConselho Federal de Educação Física
CONFEREConselho Federal dos Representantes Comerciais
CONREConselho Regional de Estatística
CONRERPConselho Federal de Profissionais de Relações Públicas
COREConselho Regional dos Representantes Comerciais
CORECONConselho Regional de Economia
COREMConselho Regional de Museologia
CORENConselho Regional de Enfermagem
CRAConselho Regional de Administração
CRASCentro de Referência de Assistência Social
CRBConselho Regional de Biblioteconomia
CRBIOConselho Regional de Biologia
CRBMConselho Regional de Biomedicina
CRCConselho Regional de Contabilidade
CREAConselho Regional de Engenharia e Agronomia
CRECIConselho Regional de Corretores de Imóveis
CREFConselho Regional de Educação Física
CREFITOConselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
CRESSConselho Regional de Serviço Social
CRFConselho Regional de Farmácia
CRFAConselho Regional de Fonoaudiologia
CRMConselho Regional de Medicina
CRMVConselho Regional de Medicina Veterinária
CRNConselho Regional de Nutrição
CROConselho Regional de Odontologia
CRPConselho Regional de Psicologia
CRPREConselho Regional de Profissionais de Relações Públicas
CRQConselho Regional de Química
CRTConselho Regional dos Técnicos Industriais
CRTAConselho Regional de Técnicos de Administração
CTPSCarteira de Trabalho e Previdência Social
CVCartório Civil
DELEMIGDelegacia de Polícia de Imigração
DETRANDepartamento Estadual de Trânsito
DGPCDiretoria Geral da Polícia Civil
DICDiretoria de Identificação Civil
DICCDiretoria de Identificação Civil e Criminal
DIREXDiretoria Executiva
DPFDepartamento de Polícia Federal
DPMAFDivisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras
DPTDepartamento de Polícia Técnica Geral
DPTCDepartamento de Polícia Técnico Científica
DREXDelegacia Regional Executiva
DRTDelegacia Regional do Trabalho
EBExército Brasileiro
FABForça Aérea Brasileira
FENAJFederação Nacional dos Jornalistas
FGTSFundo de Garantia do Tempo de Serviço
FIPEFundação Instituto de Pesquisas Econômicas
FLSFundação Lyndolpho Silva
FUNAIFundação Nacional do Índio
GEJSPGerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
GEJSPCGerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
GEJUSPCGerência de Estado de Justiça, Segurança Pública e Cidadania
GESPGerência de Estado de Segurança Pública
GOVGOGoverno do Estado de Goiás
CLACarteira de Identidade Classista
ICPInstituto de Polícia Científica
IDAMPInstituto de Identificação Dr. Aroldo Mendes Paiva
IFPInstituto Félix Pacheco
IGPInstituto Geral de Perícias
IIACMInstituto de Identificação Aderson Conceição de Melo
IICCInstituto de Identificação Civil e Criminal
IICCECFInstituto de Identificação Civil e Criminal Engrácia da Costa Francisco
IICMInstituto de Identificação Carlos Menezes
IIGPInstituto de Identificação Gonçalo Pereira
IIJDMInstituto de Identificação João de Deus Martins
IIPCInstituto de Identificação da Polícia Civil
IIPCInstituto de Identificação Pedro Mello
IIRGDInstituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
IIRHMInstituto de Identificação Raimundo Hermínio de Melo
IITBInstituto de Identificação Tavares Buril
IMLInstituto Médico-Legal
INIInstituto Nacional de Identificação
IPFInstituto Pereira Faustino
ITCPInstituto Técnico-Científico de Perícia
ITEPInstituto Técnico-Científico de Perícia
MAERMinistério da Aeronáutica
MBMarinha do Brasil
MDMinistério da Defesa
MDSMinistério da Cidadania
MECMinistério da Educação e Cultura
MEXMinistério do Exército
MINFEFMinistério da Defesa
MJMinistério da Justiça
MMMinistério da Marinha
MMAMinistério da Marinha
MPASMinistério da Previdência e Assistência Social
MPEMinistério Público Estadual
MPFMinistério Público Federal
MPTMinistério Público do Trabalho
MREMinistério das Relações Exteriores
MTMinistério do Trabalho
MTEMinistério da Economia
MTPSMinistério do Trabalho e Previdência Social
NUMIGNúcleo de Polícia de Imigração
OABOrdem dos Advogados do Brasil
OMBOrdens dos Músicos do Brasil
PCPolícia Civil
PFPolícia Federal
PGFNProcuradoria Geral da Fazenda Nacional
PMPolícia Militar
POLICPerícia Oficial e Identificação Técnica
PRFPolícia Rodoviária Federal
PTCPolícia Tecnico-Científica
SCCSecretaria de Estado da Casa Civil
SCJDSSecretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social
SDSSecretaria de Defesa Social
SECCSecretaria de Estado da Casa Civil
SECCDESecretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico
SEDSSecretaria de Estado da Defesa Social
SEGUPSecretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social
SEJSPSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
SEJUCSecretaria de Estado da Justica
SEJUSPSecretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
SEPCSecretaria de Estado da Polícia Civil
SESSecretaria de Estado da Segurança
SESCSecretaria de Estado da Segurança e Cidadania
SESDCSecretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
SESDECSecretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania
SESEGSecretaria Estadual de Segurança
SESPSecretaria de Estado da Segurança Pública
SESPAPSecretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
SESPDCSecretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa do Cidadão
SESPDSSecretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social
SGPCSuperintendência Geral de Polícia Civil
SGPJSuperintendência Geral de Polícia Judiciária
SIMServiço de Identificação da Marinha
SJSecretaria da Justiça
SJCDHSecretaria da Justiça e dos Direitos Humanos
SJDSSecretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social
SJSSecretaria da Justiça e Segurança
SJTCSecretaria da Justiça do Trabalho e Cidadania
SJTSSecretaria da Justiça do Trabalho e Segurança
SNJSecretaria Nacional de Justiça / Departamento de Estrangeiros
SPMAFServiço de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras
SPTCSecretaria de Polícia Técnico-Científica
SRDPFSuperintendência Regional do Departamento de Polícia Federal
SRFReceita Federal
SRTESuperintendência Regional do Trabalho
SSDCSecretaria da Segurança, Defesa e Cidadania
SSDSSecretaria da Segurança e da Defesa Social
SSISecretaria de Segurança e Informações
SSPSecretaria de Segurança Pública
SSPCGPSecretaria de Segurança Pública e Coordenadoria Geral de Perícias
SSPDCSecretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão
SSPDSSecretaria de Segurança Pública e Defesa Social
SSPPCSecretaria de Segurança Pública Polícia Civil
SUSEPSuperintendência de Seguros Privados
SUSEPESuperintendência dos Serviços Penitenciários
TJTribunal de Justiça
TJAEMTribunal Arbitral e Mediação dos Estados Brasileiros
TRETribunal Regional Eleitoral
TRFTribunal Regional Federal
TSETribunal Superior Eleitoral

 

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