Governo gasta pelo menos R$ 3 bi para conter crise penitenciária

Brasília - O governo federal gastará pelo menos R$ 3 bilhões para conter a crise penitenciária, de acordo com informações do Ministério da Justiça e Cidadania e do Plano Nacional de Segurança Pública.

Segundo informações do plano, R$ 800 milhões foram repassados, em 29 de dezembro de 2016, aos Estados para a construção de penitenciárias. A medida determinará a abertura de aproximadamente 20 a 25 mil vagas nos presídios.

No plano, o ministério prevê a construção de 5 presídios federais integralmente equipados com sistema de segurança com capacidade para 220 presos de alta periculosidade.

Além disso, em dezembro de 2016, R$ 400 milhões foram repassados aos Estados para a compra de equipamentos, scanners, raio-x e armamentos.

Como funcionou a distribuição desse R$ 1,2 bilhão entre os estados? Cada estado recebeu R$ 44,7 milhões, sendo que R$ 32 milhões será destinado para a construção de um novo presídio e quase R$ 13 milhões para a modernização e compra de equipamentos.

“Além dos recursos da pasta, há os recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), que serão repassados aos estados em operações fundo a fundo. Além disso, já está prevista a liberação de R$1,8 bilhão do Funpen para os estados neste primeiro semestre”, informou o Ministério da Justiça por e-mail a EXAME.com.

Ainda não foi definido como esse valor será distribuído entre os estados. Deste montante, R$ 150 milhões serão destinados para a compra de bloqueadores de sinal de telefonia de celular, R$ 80 milhões para a aquisição de scanner com o objetivo de reforçar as revistas nas unidades prisionais, além de R$ 78 milhões na aquisição de 10 mil tornozeleiras eletrônicas.

Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça Alexandre de Moraes (PSDB) afirmou que o plano nacional de segurança não representará nenhum gasto para os estados.

Quais devem ser os próximos passos? Definir como a União poderá contribuir financeiramente para que os Estados administrem as novas penitenciárias.