Governo estuda mudar regras do Minha Casa, Minha Vida

Brasília - O governo estuda mudar as regras do Minha Casa Minha Vida (MCMV) para permitir a construção de empreendimentos destinados exclusivamente a militares.

Atualmente, eles podem participar do programa de habitação popular, desde que respeitados os limites de renda para os beneficiários - o teto é de R$ 6,5 mil por mês - mas o MCMV não oferece a opção de construir um condomínio específico para uma determinada categoria.

"Vamos estudar o que poderá ser oferecido dentro das faixas já existentes do programa Minha Casa Minha Vida, estudar o caso de abrir uma faixa específica, não somente no quesito do financiamento, mas do ponto de vista de normas construtivas, que atenda às demandas dessa parcela da população", afirmou o ministro das Cidades, Bruno Araújo.

Nesta quinta-feira, 17, o Ministério das Cidades, a Caixa e o Ministério da Defesa assinaram um acordo de cooperação para viabilizar o acesso dos militares ao programa com regras diferenciadas. As mudanças devem valer a partir de 2017.

Segundo o ministro, não haverá aumento no valor dos subsídios dados pelo governo para a construção das casas, que variam de acordo com a renda dos beneficiários. Atualmente, existem quatro faixas no MCMV.

A faixa 1 atende famílias que ganham até R$ 1,8 mil. O governo banca até 90% do valor do imóvel. As outras faixas são financiamentos com descontos no valor cobrado dos imóveis e juros mais baixos do que os cobrados pelo mercado. A faixa 1,5 atende famílias com renda de até R$ 2.350; a faixa 2, R$ 3,6 mil; e a faixa 3, R$ 6,5 mil.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann defendeu um "atendimento específico" aos militares no programa. "Os militares são brasileiros que trabalham em condições especiais, às vezes passam por situações adversas, e como qualquer cidadão têm direito ao sonho da casa própria", disse.

Segundo o Ministério do Planejamento, um militar ganha, em média, R$ 4.252. Araújo disse que o público-alvo dessa reformulação do programa são os soldados, com rendimentos mais baixos, dentro do teto do programa.

O formato será avaliado e adequações específicas poderão ser feitas para atender aos militares. A proposta final vai ser apresentada ao presidente Michel Temer.

Em julho, as normas de seleção do programa foram alteradas para que candidatos que tenham um integrante da família com microcefalia, tendo ou não sido causada pelo vírus zika, não precisem ingressar para participar do sorteio do programa.

2017

O governo promete retomar em 2017 as contratações da faixa que beneficia os mais pobres no programa (para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil). Segundo Araújo, é meta é contratar 100 mil novas moradias na chamada faixa 1.

Neste ano, o governo quase não contratou moradias para esse público. Assim que assumiu o cargo, Araújo preferiu retomar as obras de quase 50 mil unidades dessa faixa que foram contratadas pelo governo da ex-presidente Dilma Rousseff, mas que estavam paralisadas por falta de pagamento.

Até dezembro, o ministro espera ter retomado as obras de 35 mil dessas moradias. Se o Orçamento do Ministério for reforçado com o dinheiro extra do programa de legalização de dinheiro enviado ao exterior, será possível retomar todas as obras ainda este ano.

Caso contrário, Araújo prevê que as 15 mil moradias que ficariam para 2017 voltem às obras até fevereiro, quando começará a contratar novas unidades.

Neste mês, o ministro anunciou as primeiras contratações de 40 mil unidades da faixa 1,5, que beneficia famílias com renda mensal de até R$ 2.350.

Para esse público, os subsídios são do FGTS e do Tesouro Nacional. Oito construtoras foram escolhidas para tocar as primeiras obras dessa faixa, cujos imóveis podem custar até R$ 135 mil nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio e Brasília.

Em 2017, o governo deve repetir a dose e contratar outras 40 mil unidades da faixa 1,5. Nas faixas 2 e 3, direcionadas para famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e R$ 6,5 mil, respectivamente, serão contratadas outras 400 mil unidades no ano que vem.