Governo encaminha projeto para destinar royalties à educação

São Paulo - O Palácio do Planalto confirmou em edição extra do Diário Oficial desta quinta-feira o envio ao Congresso de um projeto de lei que destina os royalties pagos pela exploração do petróleo à educação.

Na véspera, a presidente Dilma Rousseff já havia anunciado que enviaria a proposta ao Legislativo durante pronunciamento em rede nacional para marcar o Dia do Trabalho.

"É importante que o Congresso Nacional aprove a nossa proposta de destinar os recursos do petróleo para a educação. Peço a vocês que incentivem o seu deputado e o seu senador para que apoiem essa iniciativa", disse a presidente durante o pronunciamento.

O governo enviou, no ano passado, uma medida provisória que destinava os recursos pagos pela exploração da commodity à educação, logo após a presidente vetar em parte um projeto do Congresso que tratava de repartição dessa verba entre Estados e municípios.

A MP, no entanto, teve sua tramitação no Congresso interrompida na semana passada, para evitar insegurança jurídica, já que o tema tem sido questionado no Supremo Tribunal Federal (STF), e deve perder a validade, segundo o relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).

Os vetos da presidente Dilma foram derrubados no Congresso e representantes dos Estados produtores de petróleo levaram a questão ao Supremo.

A ministra do STF Cármen Lúcia, em caráter provisório, suspendeu em março a aplicação da lei resultante da derrubada dos vetos, até que o assunto seja discutido pelo plenário da tribunal.

A aplicação dos recursos dos royalties do petróleo na educação é um compromisso pessoal da presidente que, durante evento para entrega de ônibus escolares em Campo Grande na segunda-feira, disse que o governo será "teimoso" e "insistente" nesta questão.