Governo comete irregularidades graves, diz procurador do TCU

Brasília - O governo da presidente Dilma Rousseff cometeu e comete "irregularidades graves" na administração das contas públicas, disse nesta sexta-feira à Agência Efe o procurador a cargo da investigação em que a oposição se baseia para tentar um julgamento político contra a governante.

O procurador junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Julio Marcelo de Oliveira detectou no ano passado manobras fiscais realizadas pelo governo para maquiar seus resultados, que foram reprovados por esse órgão, que recomendou ao Congresso que faça o mesmo.

"Há uma multiplicidade de condutas irregulares", disse o procurador em entrevista à Efe.

Na avaliação de Oliveira, "o governo gerou despesas sem ter dinheiro suficiente, sem sustentação financeira" e se valeu de bancos públicos para financiá-las.

Segundo a oposição, isso configura um "crime de responsabilidade", previsto na Constituição como um possível motivo para um julgamento visando à cassação de um governante, tese rejeitada pelo Executivo.

A investigação realizada pelo procurador constatou que em 2014 o governo deixou de depositar nos bancos públicos, usados como agentes financiadores, parte dos repasses previstos para benefícios sociais e previdenciários como o Bolsa Família e o seguro-desemprego.

Isso levou os bancos a cobrir esses compromissos com seus próprios recursos, o que gerou à União uma dívida que no ano passado fechou em cerca de R$ 40 bilhões.

Pouco mais de 50% dessa dívida foi gerada com o BNDES, e o restante foi dividido sobretudo entre a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.

Oliveira explicou que essas irregularidades começaram em 2013, mas esclareceu que até o dia 31 de dezembro daquele ano o governo chegou a cobrir suas dívidas com os bancos públicos.

No entanto, as manobras foram retomadas no começo de 2014 e se acentuaram no segundo semestre daquele ano, quando Dilma foi reeleita para seu segundo mandato, que começou em 1º de janeiro de 2015.

Ao contrário do que ocorreu em 2013, essas obrigações não foram cobertas e, embora as dívidas tenham sido reduzidas pelo governo no início deste ano, voltaram a subir e, atualmente, estão na mesma faixa do fim de 2014, afirmou Oliveira.

Na opinião do procurador, isso comprova que houve "continuidade" no que classificou como "abuso" na administração de dinheiro público.

O Tribunal de Contas reprovou os balanços do governo de 2014, e agora, com os novos dados apresentados pelo procurador, iniciou um processo para avaliar os correspondentes ao atual ano fiscal.

A oposição, apoiada nos dados de 2014, solicitou ao Congresso o início de um julgamento visando o impeachment de Dilma, mas o deixou em suspenso depois que muitos especialistas da área jurídica consideraram que um crime cometido no mandato anterior não pode servir como base para julgar a atual gestão.

No entanto, a investigação realizada por Oliveira sobre a continuidade das irregularidades durante os últimos meses deram novo impulso à oposição, que nesta quinta-feira encaminhou um novo pedido de impeachment, fundamentado agora não só nas chamadas "pedaladas" fiscais de 2014, mas também nas de 2015.

Essa nova solicitação será formalizada no Congresso na próxima terça-feira e deverá ser analisada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que até agora rejeitou 11 iniciativas dessa natureza porque não cobriam os requisitos jurídicos necessários.

Oliveira não quis comentar se essas irregularidades representam um "crime de responsabilidade", como alega a oposição.

Ele explicou que o Tribunal de Contas só examina os resultados do governo e dá um "parecer técnico", que depois deve ser analisado pelo Congresso, que tem a última palavra sobre o caso.