Gestão Doria aplica multa a loja por violar lei contra pichação
Loja da zona norte de São Paulo foi multada por não manter registro das pessoas que compram latas de spray
Estadão Conteúdo
Publicado em 13 de abril de 2017 às 13h51.
Equipe de fiscalização da Secretaria das Prefeituras Regionais aplicou nesta quinta-feira, 13, a primeira multa a um estabelecimento comercial por desrespeito às regras da lei antipichação, projeto do prefeito João Doria (PSDB) aprovado pelo Legislativo há cerca de um mês.
O comércio, uma loja de tintas da Rua Iguape, em Santana, zona norte, foi autuado por infração a dois artigos da lei.
Um por não apresentar as notas fiscais da venda de latas de spray e outro por não manter um cadastro dos clientes que compram esse material. Cada infração tem multa prevista de R$ 5 mil -- ao todo, a infração foi de R$ 10 mil.
Além disso, os fiscais apontaram que o estabelecimento estava sem alvará de funcionamento. Assim, o proprietário foi notificado para regularizar a situação.
Monumento
Agentes da Prefeitura Regional da Sé multaram o primeiro pichador por danificar monumento público no dia 10. Um rapaz foi flagrado pichando a Fonte dos Desejos, instalada no Vale do Anhangabaú. Como prevê a lei, a multa em casos de pichação a monumentos públicos é de R$ 10 mil.