Fundo eleitoral pode ser votado nesta semana; entenda o que está em jogo
Relatório da Comissão Mista de Orçamento define que valor destinado às eleições de 2020 deve ser mais que o dobro do liberado em 2018
Clara Cerioni
Publicado em 27 de agosto de 2019 às 07h00.
Última atualização em 27 de agosto de 2019 às 11h15.
São Paulo — Está prevista para esta quarta-feira (28) uma votação conjunta no Congresso Nacional , entre deputados e senadores da República, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
A sessão está marcada para começar a partir das 11h. Inicialmente, a votação aconteceria nesta terça-feira, mas foi transferida. Não há informações sobre o motivo do adiamento.
Dos vários temas incluídos no projeto, que definea execução do Orçamento no exercício seguinte, um tem sido especialmente polêmico: o Fundo Eleitoral para financiar as eleições municipais de 2020.
De acordo com o relatório final aprovado no início de pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o valor destinado aos partidos políticos para realização das campanhas no ano que vem deve ser de 3,7 bilhões de reais.
O montante é mais do que o dobro da quantia reservada para as últimas eleições, em 2018, que foi de 1,3 bilhão de reais.
Segundo o relator da proposta, o deputado Cacá Leão (PP-BA),o texto original do Poder Executivo não estabelecia qualquer limite para os repasses, já o parecer cria um teto de 0,44% da Receita Corrente Líquida (RCL) deste ano, que chega a 3,7 bilhão de reais.
Durante as discussões, que começaram em abril, alguns parlamentares apresentaram destaques para extinguir o fundo eleitoral, mas todos foram rejeitados. A expectativa é que o debate seja intenso na sessão desta quarta-feira.
Para o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), o financiamento das campanhas eleitorais é um problema mundial.
“Se o fundo é excessivo ou não, precisamos discutir”, afirmou. “Eu fui um dos que estranharam o valor, achei que repetiria o de 2018.”
Divergências
Desde a semana passada, parlamentares vêm se mobilizando para barrar o aumento do fundo eleitoral.
O argumento central é que os partidos devem usar seu próprio dinheiro para a realização das campanhas, uma vez que o Brasil está em crise fiscal.
O líder do governo de Jair Bolsonaro na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), declarou ao Globo que a orientação do governo será a de votar contra a proposta.
No Twitter, está marcado para esta terça-feira um tuitaço #MaisAumentoNão, às 10h.
Na semana passada, o deputado federal Marcel Van Hattem (RS-NOVO) sugeriu que o dinheiro do fundo seja destinado para conter as queimadas na Amazônia.
Do lado oposto, há os defensores da verba, que alegam a necessidade de financiamento público para que as oportunidades sejam iguais para todos.
“Não acho que é exagero (R$ 3,7 bilhões). Acho que uma eleição municipal, com 5 mil municípios com milhares de candidatos a vereador, é uma campanha que vai requerer um custo um pouco maior que a eleição do regime geral”, defendeu recentemente o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-SP).
"O pior é a gente não ter uma eleição que seja transparente e dê condições para que os partidos possam levar os seus candidatos aos eleitores. A democracia não pode tratar de uma forma menor a importância da campanha", concluiu.
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido com fundo eleitoral, foi criado em 2017 pelo Congresso, após o Supremo Tribunal Federalproibir, dois anos antes, doações de empresas para campanhas eleitorais.
Em 2016, as doações de pessoas físicas declaradas chegaram a R$ 2,6 bilhões (cerca de 2,9 bilhões em valores atualizados pela inflação).