Flávio Dino diz que Robinho pode cumprir pena no Brasil

O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou nesta quarta-feira que o ex-jogador Robinho pode cumprir pena no Brasil. O ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão por estupro na Itália. Ele foi julgado em terceira e última instância na Justiça italiana há um ano, em 19 de janeiro de 2022.

O Ministério da Justiça da Itália chegou a pedir a extradição de Robinho, mas a demanda foi negada pelo Mistério da Justiça brasileiro, em novembro do ano passado. A recusa foi baseada no artigo 5 da Constituição Federal, que proíbe a extradição de cidadãos brasileiros. Assim, a alternativa para o judiciário italiano foi pedir o cumprimento da pena no Brasil.

— A própria Constituição brasileira proíbe extradição de brasileiros natos. Agora, pode, em tese, haver este cumprimento de pena [no brasil], mas é algo a ser examinado posteriormente quando isso efetivamente tramitar — disse o ministro durante entrevista à Band News, nesta quarta-feira.

De acordo com Dino, o caso será analisado pelo Ministério da Justiça, que vai avaliar com base em elementos jurídicos, e não políticos.

— Nós temos a Secretaria Nacional de Justiça, que é órgão central de cooperação jurídica internacional, que faz esse processamento. Mas o exame definitivo compete a questões jurídicas, não politicas — explicou.

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Dino disse ainda que não iria antecipar sua decisão, mas que, poderia afirmar que sua "visão geral é de que crimes, quaisquer que sejam eles, devem ser punidos".

— Essa é uma tese, digamos assim. Mas a aplicabilidade ao caso concreto so pode ser feita quando eventualmente houver essa tramitação — disse o ministro.

Entenda o caso

Robinho foi condenado pela Corte de Cassação da Itália na terceira e última instância da justiça italiana a nove anos de prisão por violência sexual em grupo cometida contra uma mulher albanesa numa boate em Milão, em janeiro de 2013. Como não restam mais recursos, a sentença é definitiva.

A vítima, que diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente, completará 32 anos na próxima sexta-feira — na época, ela comemorava o 23° aniversário —, não queria comparecer a audiência, mas foi convencida pelo advogado e acompanhou o julgamento.

O jogador, Falco, e suas defesas, por sua vez, afirmam que a relação foi consensual. Robinho não foi a nenhuma audiência desde que o caso foi aberto, em 2016. A sentença de primeira instância foi anunciada no ano seguinte. Em outubro de 2020, o jogador chegou a ser anunciado pelo Santos, mas uma série de protestos, principalmente nas redes sociais, fez com que o Peixe suspendesse e posteriormente encerrasse o contrato com o jogador. No mesmo mês, a TV Globo divulgou trechos de uma conversa de Robinho com amigos, no qual os homens debochavam da vítima.

Dois meses depois, em dezembro, a dupla também foi condenada em segunda instância, na corte de Apelação de Milão. Na época, a juíza Francesca Vitale, que presidiu o julgamento, disse que "a vítima foi humilhada e usada pelo jogador e seus amigos para satisfazer seus instintos sexuais".

Agora, com a condenação na terceira e última instância, não restam mais recursos para Robinho e Ricardo Falco, que podem cumprir a pena no Brasil.

O caso contra os outros quatro homens envolvidos está suspenso até o momento, mas pode ser reaberto com a decisão da justiça italiana.

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