Fim do foro passará por 5 sessões antes da votação, diz Eunício
O presidente do Senado anunciou que a PEC será incluída na pauta de votações nesta quarta-feira, 22
Estadão Conteúdo
Publicado em 21 de março de 2017 às 18h46.
Brasília - O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) anunciou nesta terça-feira, 21, que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o foro privilegiado será incluída na pauta de votações nesta quarta-feira, 22.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ir a votação em primeiro turno.
Caso seja aprovado, o projeto ainda precisa passar por outras três sessões de discussão para a apreciação em segundo turno.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), havia apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, porém o requerimento foi negado pela presidência da Casa.
Eunício explicou que, regimentalmente, PECs não podem receber urgência na tramitação.
Em seguida, ele afirmou que incluiu a matéria na Ordem do Dia de amanhã para que os parlamentares possam iniciar os debates sobre o assunto.
Mais lidas
Mais de Brasil
Quais são os impactos políticos e jurídicos que o PL pode sofrer após indiciamento de ValdermarAs 10 melhores rodovias do Brasil em 2024, segundo a CNTPara especialistas, reforma tributária pode onerar empresas optantes pelo Simples NacionalAdvogado de Cid diz que Bolsonaro sabia de plano de matar Lula e Moraes, mas recua