Uma comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir as mudanças na escala de trabalho 6x1 foi instalada nesta quarta-feira, 29.

O relator das propostas de emenda à Constituição (PECs) é Leo Prates (Republicanos), que já sinalizou a possibilidade de uma regra de transição e soluções flexíveis.

Em entrevista ao jornal O Globo, Prates afirmou que pretende adotar uma abordagem gradual, cujo objetivo é construir um consenso entre patrões e funcionários.

A ideia é que a transição permita a adaptação geral às novas regras, evitando impactos abruptos na economia.

Como mostrou a EXAME, o impacto econômico estimado por estudos é de até 1% do PIB e as empresas, como restaurantes e shoppings centers, defendem a desoneração da folha de pagamento para que a medida não impacte a economia.

O relator também indicou que muitos pontos devem ser definidos por meio de acordos coletivos, o que abre espaço para soluções específicas por setor.

A proposta de redução da jornada para 40 horas semanais aparece como um dos eixos centrais do relatório. Atualmente, a Constituição prevê jornada de até 44 horas semanais.

O posicionamento do relator contrasta com o desejo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tinha enviado um PL sobre o fim da escala 6x1 para imlementação imediata e com tramitação mais rápida.

PECs pelo fim da 6x1

Entre as propostas em discussão no Congresso, algumas PECs já estão mais avançadas. Duas delas foram aprovadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em 22 de abril. 

A primeira é a PEC 221/2019, que visa reduzir a jornada para 36 horas semanais, com implementação em até 10 anos. Ela também mantém a compensação por acordo coletivo. 

A segunda é a PEC 8/2025, que estabelece jornada de até 36 horas semanais em 4 dias de trabalho e 3 de descanso. Essa proposta extingue a escala 6x1 e mantém a negociação coletiva.

Quem é Leo Prates

O deputado federal Leo Prates é natural de Salvador, capital da Bahia, onde iniciou sua carreira política. Foi vereador, assessor parlamentar de ACM Neto (União) e presidente da Câmara Municipal. 

Atuou como deputado estadual e secretário municipal de Saúde de Salvador, o que lhe deu projeção nacional, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

No Congresso, o parlamentar tem atuação voltada a temas trabalhistas e de saúde pública. 

Comissão

O colegiado será composto por 38 membros titulares e igual número de suplentes e será presidido pelo deputado Alencar Santana (PT-SP).

A divisão das cadeiras deve seguir o peso das bancadas na Câmara. PT e PL terão as maiores representações, com seis titulares e seis suplentes cada. Entre os membros efetivos estão Erika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG), autores de propostas sobre a reorganização da jornada de trabalho que foram incorporadas ao texto em análise.