A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 3797/19, que prevê antecipação de feriados nacionais que caem em dias úteis para as segundas-feiras.

Já aprovado pelo Senado, o texto deixa de fora algumas datas como:

• Confraternização Universal (1º/1)
• Carnaval
• Sexta-Feira Santa
• Dia do Trabalho (1º/5)
• Corpus Christi
• Independência (7/9)
• Nossa Senhora Aparecida (12/12)
• Natal (25/12)

O relator, deputado José Ricardo (PT-AM), recomendou a rejeição. “A intenção é boa, mas a prática, infelizmente, não gera os benefícios alegados. As datas comemorativas têm significado próprio, e as pessoas derivam benefícios de ter um dia de folga precisamente naquela ocasião”, afirmou o relator.

“A intenção é, de um lado, preservar feriados e datas comemorativas e, de outro, manter aquecida a atividade econômica de uma forma geral, para proteção das empresas e dos trabalhadores”, disse o autor, senador Dário Berger (PSB-SC).

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Cultura, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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