Fabrício Queiroz deixa presídio em Bangu e vai para prisão domiciliar

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz deixou na noite desta sexta-feira o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Bangu 8), na zona oeste do Rio, e vai cumprir a prisão preventiva em casa, monitorado por tornozeleira eletrônica.

Na quinta-feira, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu o habeas corpus a Queiroz e à mulher dele, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho, quando o ex-assessor foi preso. Márcia também não se apresentou hoje à Justiça.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária informa que aguarda o comparecimento de Márcia para que seja instalada a tornozeleira eletrônica, conforme decisão judicial.

O ministro determinou ainda que as autoridades policiais terão permissão para acessar a residência de Queiroz sempre que necessário e que farão vigilância permanente para impedir a entrada de pessoas não autorizadas. O ex-assessor não poderá ter contato com terceiros — salvo advogados, profissionais da saúde e familiares próximos — nem acesso a telefones, computadores, internet e tablets.

Ao apresentar o pedido de habeas corpus, o advogado Emílio Catta Pretta argumentou que o cliente é portador de câncer de cólon e corria riscos de saúde devido à pandemia de covid-19. A condição do ex-assessor foi levada em consideração pelo ministro que, em sua decisão, concedeu a prisão domiciliar a Márcia Aguiar presumindo que sua presença ao lado de Queiroz é necessária para que ele receba as atenções devidas por causa da doença, já que estará privado do contato com terceiros — salvo profissionais da saúde e seus advogados.

Como o ministro no STJ responsável pelo caso das rachadinhas é Félix Fischer, o ministro João Otávio de Noronha emitiu a decisão em caráter liminar, porque está na titularidade do plantão judicial. O mérito do habeas corpus é de relatoria de Fischer, na 5ª Turma do Tribunal, que deverá dar seu parecer em agosto, após o recesso do Judiciário.

Segundo a colunista Bela Megale, Fisher já deu sinais diretos a colegas de que pode rever a decisão
de Noronha. Nos bastidores, ministros do STJ criticaram a decisão do presidente da Corte e afirmam que prisão domiciliar para Queiroz e sua mulher ‘envergonha’ a Corte.

A avaliação de magistrados é que a decisão “envergonha o tribunal.” Integrantes da Corte afirmam à coluna que Noronha vem “usando a jurisdição para conseguir uma das vagas no Supremo Tribunal Federal” que serão abertas no governo de Jair Bolsonaro.

Queiroz foi preso em imóvel em Atibaia, no interior paulista, do advogado Frederick Wassef, que defendia Flávio, mas deixou o caso após a prisão. Queiroz e Flávio são investigados pelo esquema da rachadinha na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A ação do MP foi batizada pelos investigadores de "Operação Anjo". Esse nome foi dado por causa do apelido do advogado Frederick Wassef. Ele era chamado de "Anjo" pelo clã bolsonarista na intimidade e por Queiroz e familiares em trocas de mensagens.

O ministro João Otávio de Noronha, que concedeu a prisão domiciliar, é o mesmo que derrubou a decisão do Tribunal Federal Regional da 3ª Região (TRF-3) que determinava que o presidente Jair Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de covid-19, o que era recusado por Bolsonaro. O caso chegou até o Supremo Tribunal Federal, e o presidente mostrou os exames negativos antes da decisão.

Noronha já foi elogiado pelo presidente Jair Bolsonaro, que chegou a dizer que sua relação com o presidente do STJ foi como "amor à primeira vista." Durante a posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, o presidente disse que suas conversas com Noronha ajudam a formar sua opinião sobre o Judiciário.