Brasília - No dia em que o Brasil relembra os 50 anos do golpe militar que institui a ditadura no país, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lembrou que a Constituição exige que o Estado peça desculpas e faça reparação a todas as pessoas que tiveram seus direitos, sua integridade e sua dignidade violados nos 21 anos de regime autoritário.

“Durante muito tempo os ministros da Justiça diziam que não tinham nada a declarar e hoje o ministro da Justiça dizer, em nome do povo, do Estado brasileiro, que pede desculpas por aquilo que foi feito na época da ditadura, pelas mortes, pelas torturas, pelas famílias que choraram, é algo que mostra um novo tempo, uma nova realidade democrática que temos orgulho de termos conquistado”, ressaltou Cardozo.

Durante evento promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para relembrar as cinco décadas do golpe, o ministro Cardozo disse que sente-se “emocionado” e “sensibilizado” ao pedir perdão àqueles que foram vítimas dos anos de chumbo.

“A Constituição exige que façamos isso, que anistiemos aqueles que foram condenados, que façamos a reparação devida por aqueles que sofreram o arbítrio deste próprio Estado. Portanto, o ministro da Justiça tem o dever - e que bom que tenha! - de pedir desculpas pelo abuso e assegurar que a memória daqueles que foram ofendidos seja restaurada e resgatada.”