TEMER: presidente pode ser alvo de denúncia múltipla de Janot / Beto Barata/PR/Divulgação (Beto Barata/PR/Divulgação)
Valéria Bretas
Publicado em 31 de julho de 2017 às 11h59.
Última atualização em 3 de agosto de 2017 às 10h05.
São Paulo – Nesta quarta-feira (2), o plenário da Câmara dos Deputados deve começar a analisar o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o pedido de investigação contra o presidente Michel Temer (PMDB).
No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou criminalmente o presidente por corrupção passiva. A ação tem como base gravações e a delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS.
Segundo a Constituição Federal, quando um presidente da República é acusado criminalmente, o julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, o processo só pode ser aberto após autorização da Câmara. São necessários os votos de 172 dos 513 deputados para negar a autorização para processar o presidente.
Para abrir a sessão, 51 parlamentares precisam estar na Câmara. Já a votação só será aberta com a presença de 342 deputados em plenário.
Se a Casa autorizar o processo, os 11 ministros do STF votam para decidir se Temer vira réu. Nesse caso, Temer seria afastado temporariamente do cargo por 180 dias até a conclusão do julgamento e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assumiria o cargo de presidente da República interinamente.
Por outro lado, no caso de rejeição da denúncia pela Câmara, a ação fica suspensa na Justiça até que o peemedebista termine o mandato.
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Votação encerrada às 14h do dia 02 de agosto de 2017.
A Câmara dos Deputados deve autorizar a denúncia contra o presidente Michel Temer?
Resultado final da pesquisa:
Sim: 83%
Não: 17%
Número de votos: 611