Domésticas e outras categorias conquistam direitos em 2013

Brasília – Em 2013, várias categorias de trabalhadores tomaram os corredores do Congresso Nacional para cobrar direitos pelos quais lutavam há anos, entre elas, as domésticas que conseguiram com a aprovação e promulgação da Emenda à Constituição 72, a PEC das Domésticas, que estende à categoria os mesmos direitos de demais trabalhadores.

Alguns direitos já estão valendo, como a jornada de oito horas diárias e o repouso semanal remunerado. Outros ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o adicional noturno e o seguro-desemprego. Essas e outras regras constam na proposta (PLS 244/13), que já foi aprovada no Senado, mas ainda depende de votação no plenário da Câmara.

A demora na aprovação do projeto tem a ver com a falta de consenso com o governo em alguns pontos. Um deles é sobre a redução de 12% para 8% da alíquota mensal sobre os salários dos trabalhadores paga pelos patrões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo teme o impacto dessa redução nos cofres da Previdência Social.

Já médicos e outros profissionais de saúde – como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos – se dividiram sobre a aprovação do Ato Médico. Aprovada pelo Senado em junho, a proposta estabeleceu atividades privativas aos médicos.

Diante de reivindicações dos demais trabalhadores da área de saúde, o texto recebeu dez vetos da presidenta Dilma Rousseff. Um dos mais importantes foi o que permitia somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. A justificativa do governo é que a norma prejudicaria práticas de ações multidisciplinares no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Congresso Nacional manteve os vetos de Dilma, sob a promessa da presidenta de que enviaria novo projeto revendo os itens vetados para adequá-los às praticas do SUS. Desde agosto, a nova proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Vestindo gibão e chapéu de couro, os vaqueiros também tiveram a profissão regulamentada. A nova lei diz que eles são responsáveis pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos e cavalos. A categoria, no entanto, não conseguiu garantir a inclusão de seguro obrigatório de vida e de acidentes nos contratos de trabalho, pois o dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma.

Em 2013, árbitros de futebol e comerciários viram suas categorias com reconhecimento em lei. E os taxistas conseguiram garantir o repasse aos herdeiros da permissão para explorar o serviço.

Brasília – Em 2013, várias categorias de trabalhadores tomaram os corredores do Congresso Nacional para cobrar direitos pelos quais lutavam há anos, entre elas, as domésticas que conseguiram com a aprovação e promulgação da Emenda à Constituição 72, a PEC das Domésticas, que estende à categoria os mesmos direitos de demais trabalhadores.

Alguns direitos já estão valendo, como a jornada de oito horas diárias e o repouso semanal remunerado. Outros ainda dependem de regulamentação, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o adicional noturno e o seguro-desemprego. Essas e outras regras constam na proposta (PLS 244/13), que já foi aprovada no Senado, mas ainda depende de votação no plenário da Câmara.

A demora na aprovação do projeto tem a ver com a falta de consenso com o governo em alguns pontos. Um deles é sobre a redução de 12% para 8% da alíquota mensal sobre os salários dos trabalhadores paga pelos patrões ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O governo teme o impacto dessa redução nos cofres da Previdência Social.

Já médicos e outros profissionais de saúde – como fisioterapeutas, enfermeiros e psicólogos – se dividiram sobre a aprovação do Ato Médico. Aprovada pelo Senado em junho, a proposta estabeleceu atividades privativas aos médicos.

Diante de reivindicações dos demais trabalhadores da área de saúde, o texto recebeu dez vetos da presidenta Dilma Rousseff. Um dos mais importantes foi o que permitia somente aos médicos fazer diagnósticos e prescrições terapêuticas. A justificativa do governo é que a norma prejudicaria práticas de ações multidisciplinares no Sistema Único de Saúde (SUS).

O Congresso Nacional manteve os vetos de Dilma, sob a promessa da presidenta de que enviaria novo projeto revendo os itens vetados para adequá-los às praticas do SUS. Desde agosto, a nova proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Vestindo gibão e chapéu de couro, os vaqueiros também tiveram a profissão regulamentada. A nova lei diz que eles são responsáveis pelo trato, manejo e condução de animais como bois, búfalos e cavalos. A categoria, no entanto, não conseguiu garantir a inclusão de seguro obrigatório de vida e de acidentes nos contratos de trabalho, pois o dispositivo foi vetado pela presidenta Dilma.

Em 2013, árbitros de futebol e comerciários viram suas categorias com reconhecimento em lei. E os taxistas conseguiram garantir o repasse aos herdeiros da permissão para explorar o serviço.