Doação de empresas a campanhas é inconstitucional, diz STF

São Paulo - O financiamento de campanhas eleitorais é um dos temas mais polêmicos da prometida e esperada reforma política. De um lado, estão os que defendem que o sistema misto seja mantido. Do outro, os que pedem para que o financiamento seja 100% público ou misto, mas sem a doação empresarial. A proposta que está sendo discutida atualmente na Câmara dos Deputados - que é encabeçada pelo PMDB e tem o total apoio de Eduardo Cunha, presidente da casa - defende, entre outras medidas, a garantia do financiamento empresarial de campanha.  O texto propõe ainda que seja fixado em lei um valor máximo para as doações de pessoas físicas e jurídicas. A proposta tem forte oposição do PT, que tem como bandeira o fim das doações empresariais. [Veja o que está em jogo nesta discussão] O tema está sendo analisado também pelo Supremo Tribunal Federal. A discussão, no entanto, está parada desde abril do ano passado quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Até aquele momento, a votação estava em seis votos a um contra as doações feitas por empresas. Os ministros Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Joaquim Barbosa (já aposentado) concordaram com a defesa do relator, Luiz Fux. O único a votar pela validade das doações de empresas foi o ministro Teori Zavascki. Faltam ainda os votos de Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Hoje, uma pequena parcela da verba das campanhas vem de dinheiro público, mais especificamente do Fundo Partidário. Todo o resto vem de doações privadas de pessoas físicas ou jurídicas. Pelas regras atuais, empresas podem doar até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à eleição. No caso de pessoas físicas, a limitação é 10% do rendimento do ano anterior ao pleito. A validade das doações empresariais foi posta a prova com as revelações feitas pela Operação Lava Jato. Segundo os investigadores do Ministério Público Federal, há indícios de que doações oficiais sejam parte do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. A tese foi reforçada pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da estatal. Segundo ele, as doações de campanha declaradas oficialmente nada mais são do que “empréstimos” a juros altos. Isto é, os valores são depois cobrados do político eleito. Nas eleições de 2014, mais de 70% do dinheiro arrecadado pelos partidos e candidatos veio de empresas. A maior doação foi feita pela JBS, que repassou 361,8 milhões de reais. O valor representa 42,5% do lucro líquido obtido pela empresa em 2013. Já a UTC - umas das empreiteiras investigadas por envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras - foi a que mais "investiu" seu lucro em campanhas eleitorais. Mais de 66% do lucro da empresa em 2013 foi repassado a candidatos das eleições de 2014. Os partidos que tiveram mais políticos beneficiados foram PT, PSDB, DEM. Veja, nas fotos, quais são as 10 empresas que doaram as maiores fatias de seus lucros para as campanhas eleitorais do ano passado. Os valores usados para o lucro das empresas (diferença entre o faturamento e as despesas) foram retirados da edição 2014 do guia Melhores e Maiores da Revista EXAME.