Dino pede urgência, e STF vai analisar decisão sobre emendas durante o carnaval

O plenário Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a analisar a partir de sexta-feira, 28, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou um plano de trabalho em que deputados e senadores se comprometem a identificar os autores das indicações de emendas parlamentares.

A análise vai ocorrer em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante o carnaval. O julgamento será iniciado na meia-noite de sexta-feira e será encerrado às 23h59 do dia 5 de março.

A decisão de Dino homologando o plano foi proferida na quarta-feira. Inicialmente, o referendo ia ocorrer apenas entre os dias 14 e 21 de março. Nesta quinta, no entanto, o ministro solicitou o adiantamento, devido à "excepcional urgência" do caso.

De acordo com Dino, caso a maioria da Corte concorde com o plano proposto pelo Congresso, não haverá mais impedimento para que emendas previstas no Orçamento de 2025 e de anos anteriores possam ser executados, o que indica um ponto final no impasse envolvendo a execução desses recursos.

Desde agosto, em sucessivas decisões, o ministro tem impedido o pagamento de parte das emendas parlamentares sob o argumento de falta de transparência no gasto público.

Após negociações com STF e governo, o Congresso chegou a aprovar, em novembro, novas regras para que os recursos sejam repassados a estados e municípios. No fim do ano passado, porém, Dino voltou a bloquear a execução de R$ 6,9 bilhões em emendas de comissão por entender que essas normas foram descumpridas.