Deputados preparam emenda para tirar policiais da PEC que prevê congelar salário de servidores

Deputados bolsonaristas trabalham na Câmara dos Deputados para relaxar efeitos fiscais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial aprovada pelo Senado na semana passada. O objetivo é preservar forças de segurança — entre elas policiais — de mudanças como a proibição do reajuste salarial. Se der certo, a iniciativa pode atrasar a tramitação do projeto que viabiliza a nova rodada do auxílio emergencial.

A votação da proposta na Câmara está prevista para esta quarta-feira. Para ir direto à promulgação, o texto precisa ser aprovado sem a inclusão de emendas. Do contrário, retorna para análise da outra Casa Legislativa.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a aliados que pode até aceitar um acordo pela alteração, desde que não haja uma desfiguração completa da proposta original.

Em conversas reservadas, ele chegou a dizer a parlamentares que a proposta não será pautada em plenário se houver muitas modificações. Ainda assim, ele aguarda as sugestões para se posicionar.

Ação da bancada da bala

O apoio nos bastidores do líder do PSL, Major Vitor Hugo (GO), aliado fiel de Bolsonaro, ligou o alerta na Casa de que a mudança pode prosperar. O presidente da bancada da bala, Capitão Augusto (PL-SP), que também participa da articulação, avalia que a alteração faria o texto voltar ao Senado, o que torna as tratativas mais difíceis.

— Vamos tentar tirar os profissionais da segurança. Nossa assessoria está verificando essas possibilidades. Vamos construir esse texto... É melhor um acordo — disse Capitão Augusto ao GLOBO.

Após a votação da PEC no Senado, a União dos Policiais do Brasil (UPB) lamentou, em nota, o “descaso” do governo federal com os policiais brasileiros, acusando o Planalto de não cumprir as promessas de valorização da categoria.

Um dia depois, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) divulgou a apresentação de uma emenda por deputados aliados.

“Essa conta recair sobre os policiais, além de injusto, representa um grande risco para a própria prestação dos serviços de segurança pública, que podem ser afetados diretamente, com a não realização de concursos e contratações”, diz trecho da emenda.

O texto tem como um dos autores o vice-líder do governo na Câmara, deputado José Medeiros (Pode-MT).

— Como estava se propondo (excluir) saúde e educação, nada mais normal do que deixar de ter as forças de segurança, porque esse tripé tem tudo a ver — disse Medeiros.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirmou que o texto aprovado no Senado deve ser mantido para evitar que se prolongue a aprovação do auxílio emergencial. Mas ressaltou que, se o governo concordar em relaxar a proposta, “não tem quem segure”.

— Ninguém será mais realista que o rei — avaliou Efraim.

Alinhado ao governo, o relator da proposta, Daniel Freitas (PSL-SC), indicou a deputados que deve rejeitar as emendas parlamentares. Em discurso semelhante ao da equipe econômica, com quem se reuniu na semana passada, ele sinalizou que não tem de onde tirar o dinheiro para bancar o auxílio. Ele tem reunião com Bolsonaro hoje.

A PEC emergencial só avançou após um acordo de usá-la para abrir margem para um novo auxílio emergencial. Há um limite de R$ 44 bilhões que poderiam ser usados para a medida sem serem contabilizados no teto de gastos. Caso o custo do benefício supere este valor, teria de haver corte de outras despesas.

Deverão ser liberadas mais quatro parcelas, com valor entre R$ 150 e R$ 375. O governo usará o cadastro já existente, não abrindo a possibilidade de novos beneficiários.

Segundo estimativas do pesquisador Daniel Duque, da Fundação GetUlio Vargas, mais 22 milhões de brasileiros que não eram pobres antes da pandemia, em 2019, entraram na pobreza neste início de 2021, como reflexo do fim do auxílio e do aumento do desemprego.