Deputados divergem sobre contingenciamento orçamentário

Brasília - O anúncio do contingenciamento de R$ 28 bilhões no Orçamento de 2013, divulgado hoje (22) pela área econômica do governo, foi alvo de elogios de deputados da base governista e criticado por parlamentares da oposição. Segundo o governo, o montante é inferior ao valor contingenciado nos primeiros dois anos da gestão Dilma Rousseff: R$ 50 bilhões (em 2011) e R$ 55 bilhões (em 2012).

“O Brasil está seguro, o governo está seguro e fez esse ordenamento de despesas para atender às exigências e, sobretudo, ao equilíbrio das contas públicas. Não saiu o decreto ainda, mas estão preservados todos os projetos e programas que garantem o crescimento da economia brasileira”, disse o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

Por outro lado, o líder do PSDB, deputado Carlos Sampaio (SP), disse que o contingenciamento pode afetar investimentos, quando o correto seria a diminuição dos gastos públicos menos essenciais.

“O governo faz um jogo contraditório: de um lado congela parte do Orçamento e, de outro, aumenta despesas para a manutenção de uma máquina pública inchada e pouco eficiente. Temos hoje 39 ministérios, que consomem boa parte das receitas e não dão o devido retorno à sociedade”, declarou.

De acordo com a área econômica do governo, o contingenciamento visa a ajudar no cumprimento da meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) deste ano, prevista em R$ 155,9 bilhões. Do valor, o governo poderá abater R$ 45,2 bilhões em investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Para estabelecer o bloqueio, o governo usou como parâmetro uma projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,5% este ano, do PIB nominal de R$ 4,875 trilhões e do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país, em 5,2%.