Deputada do PSOL-RJ enfrentará inquérito na PF

Rio - Investigada pela Assembleia Legislativa fluminense sob acusação de reter ilegalmente parte dos salários de assessores, a deputada estadual Janira Rocha (PSOL) também enfrentará inquérito na Polícia Federal pelo suposto crime de apropriação indébita previdenciária.

A investigação foi requerida pela procuradora da República Ariane Guebel, que quer que a PF apure o débito de R$ 8,9 milhões com a Previdência, iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ) quando Janira era sua secretária de Finanças. Há dias, a parlamentar alegou que não há irregularidades: a dívida foi renegociada e é paga regularmente.

O caso foi encaminhado à primeira instância do Ministério Público Federal pela procuradora Regional da República, Mônica Campos de Ré. Ela recebeu notícia-crime da deputada estadual Cidinha Campos, da base do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB) e atualmente licenciada, com denúncias contra a deputada, uma das principais opositoras do governo estadual.

Depois de algumas diligências, a Procuradoria Regional declinou (desistiu) da competência para a investigação, por considerar que não envolve foro privilegiado. Cautelosa, a procuradora Mônica afirma em ofício que devem ser feitas apurações criminais para esclarecer o ocorrido na entidade, "inclusive no tocante à autoria".

A reportagem tentou entrevistar Janira sobre o inquérito, mas a parlamentar, por meio de assessor, informou que não falaria. A deputada tem reclamado de não ter tido acesso ao dossiê que a incriminaria, encaminhado por ex-assessores. A apropriação indébita previdenciária está tipificada no artigo 168-A do Código Penal.

Caracteriza-se por deixar de repassar à Previdência "as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional", e é punida com dois a cinco anos de reclusão e multa. Procurado, o presidente nacional do PSOL, deputado Ivan Valente (SP, não retornou o pedido de contato.

Crise

Relatório do Conselho Fiscal do Sindsprev-RJ de 19 de dezembro de 2012 aponta uma situação de descalabro financeiro na entidade. Um dos problemas levantados pelo órgão, que era ocupado por rivais de Janira, era a existência de dívidas com encargos sociais, a maior delas - ironicamente, para uma instituição de funcionários da Previdência -, com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), referente a contribuições recolhidas dos empregados do sindicato, mas não repassadas, até 2011. Do total, R$ 4 milhões seriam de juros e multas "representando a origem de nova dívida, face o não pagamento do principal no vencimento", diz o texto.

Em gravações feitas clandestinamente, que o Sindsprev denuncia como ilegais, Janira reconhece em reunião os problemas financeiros e até irregularidades, chegando a afirmar que a entidade pedira dinheiro a "agiotas".

O Grupo Estado apurou que a instituição era objeto de disputa por grupos. A parlamentar denunciou ao Ministério Público Estadual estar sendo chantageada por ex-assessores que exonerara. Dois deles, Marcos Paulo Alves e Cristiano Valadão, procuraram Cidinha e teriam pedido R$ 1,5 milhão em troca de um dossiê. Detidos pela Polícia, negaram a acusação e foram liberados, mas denunciaram Janira.