Brasil

Decisão do TCU possibilita pagamento de pedaladas neste ano

O acórdão da decisão dos ministros deve chegar ao governo entre o fim do dia hoje e amanhã, dando liberdade legal para o governo pagar as pedaladas


	Dilma Rousseff: pela nova meta fiscal aprovada pelo Congresso na semana passada, o governo está habilitado a pagar o valor especificado com as pedaladas
 (Ueslei Marcelino/Reuters)

Dilma Rousseff: pela nova meta fiscal aprovada pelo Congresso na semana passada, o governo está habilitado a pagar o valor especificado com as pedaladas (Ueslei Marcelino/Reuters)

DR

Da Redação

Publicado em 9 de dezembro de 2015 às 17h03.

Brasília - O governo federal poderá, partir desta quinta-feira, 10, pagar todas as pedaladas fiscais devidas aos bancos públicos (BNDES, Banco do Brasil e Caixa) e ao FGTS.

A conta total, segundo o próprio governo, é de R$ 57 bilhões. A liberação ocorreu porque Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu na tarde desta quarta-feira, 9, a análise de mérito do julgamento das pedaladas.

O acórdão da decisão dos ministros deve chegar ao governo entre o fim do dia hoje e amanhã, dando liberdade legal para o governo pagar as pedaladas.

Pela nova meta fiscal aprovada pelo Congresso na semana passada, o governo está habilitado a pagar o valor especificado com as pedaladas.

De acordo com o TCU, os órgãos envolvidos terão 30 dias para apresentar um cronograma com previsão de normalização dos pagamentos dos valores em atraso no "prazo mais curto possível".

Cabe ao governo fazer uma avaliação e apresentar um plano ao tribunal sobre a forma de pagamento. O tribunal só se pronunciará novamente após nova análise da documentação a ser entregue.

Nesta quarta-feira, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, indicou a intenção do governo de que as pendências sejam quitadas ainda neste ano.

"Nós aguardamos essa sessão do TCU de hoje para apresentar a proposta e, se necessário, provavelmente incluir o pagamento dos R$ 57 bilhões este ano", disse.

Acompanhe tudo sobre:BNDESFGTSTCU

Mais de Brasil

Governos preparam contratos de PPPs para enfrentar eventos climáticos extremos

Há espaço na política para uma mulher de voz mansa e que leva as coisas a sério, diz Tabata Amaral

Quais são os impactos políticos e jurídicos que o PL pode sofrer após indiciamento de Valdermar

As 10 melhores rodovias do Brasil em 2024, segundo a CNT