Cunha aceita pedido de impeachment contra Dilma Rousseff
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, acaba de acolher o pedido de impeachment assinado pelo jurista Hélio Bicudo contra a presidente Dilma Rousseff
Talita Abrantes
Publicado em 3 de dezembro de 2015 às 19h23.
São Paulo - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,acolheu, no final da tarde de hoje, o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff . O documento foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal no último dia 21 de outubro.
A decisão acontece algumas horas depois que a bancada do PT na Câmara optou por votar em favor do prosseguimento do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente mentir na CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas na Suíça.
O peemedebista nega, contudo, que o acolhimento do processo de impeachment seja motivado por razões políticas. Segundo ele, o parecer técnico foi concluído no último sábado. "Não há condições para postergar mais", afirmou o presidente da Câmara. "Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato. A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade".
Em resposta, a presidente Dilma Rousseff partiu para o ataque em pronunciamento por volta das 20h30 de hoje. "Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior", disse em clara referência às suspeitas que pairam contra Eduardo Cunha.
Recorde de pedidos
Ao todo, 34 pedidos de impeachment foram protocalados na Câmara só em 2015 - um número recorde, segundo cálculos de Eduardo Cunha.
"Eu sempre refutei todo e qualquer pedido que abarcasse o mandato anterior", disse. O pedido acolhido nesta quarta-feira inclui seis decretos editados em 2015 que previam o aumento em 2,5 bilhões de reais dos gastos do governo sem a autorização do Congresso - fato que, na visão dos juristas, seria um indício de que as pedaladas fiscais respingaram no segundo mandato.
"Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando a sua volta. E os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", afirma o texto que irá embasar o processo contra a presidente. Veja a íntegra abaixo.
Próximos passos
Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.
Isso significa que dois dos cinco passos básicos do processo de impeachment já foram ultrapassados; entenda.
A comissão terá 10 dias para analisar o caso e decidir pela continuidade do processo. A presidente terá 20 dias para se defender.
Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. Em um julgamento comandado pelo presidente do STF, o Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.
No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.
O pedido de impeachment
O documento acolhido por Cunha hoje defende que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas em 2015, segundo representação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja a íntegra.
Pedido de Impeachment Hélio Bicudo/Reale Júnior
São Paulo - O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,acolheu, no final da tarde de hoje, o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff . O documento foi protocolado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal no último dia 21 de outubro.
A decisão acontece algumas horas depois que a bancada do PT na Câmara optou por votar em favor do prosseguimento do processo de cassação do mandato de Eduardo Cunha, que é acusado de quebra de decoro parlamentar por supostamente mentir na CPI da Petrobras sobre a titularidade de contas na Suíça.
O peemedebista nega, contudo, que o acolhimento do processo de impeachment seja motivado por razões políticas. Segundo ele, o parecer técnico foi concluído no último sábado. "Não há condições para postergar mais", afirmou o presidente da Câmara. "Não tenho nenhuma felicidade de praticar esse ato. A decisão é de muita reflexão e de muita dificuldade".
Em resposta, a presidente Dilma Rousseff partiu para o ataque em pronunciamento por volta das 20h30 de hoje. "Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior", disse em clara referência às suspeitas que pairam contra Eduardo Cunha.
Recorde de pedidos
Ao todo, 34 pedidos de impeachment foram protocalados na Câmara só em 2015 - um número recorde, segundo cálculos de Eduardo Cunha.
"Eu sempre refutei todo e qualquer pedido que abarcasse o mandato anterior", disse. O pedido acolhido nesta quarta-feira inclui seis decretos editados em 2015 que previam o aumento em 2,5 bilhões de reais dos gastos do governo sem a autorização do Congresso - fato que, na visão dos juristas, seria um indício de que as pedaladas fiscais respingaram no segundo mandato.
"Fosse um único fato, até se poderia admitir tratar-se de um descuido, ou coincidência; porém, estando-se diante de uma verdadeira continuidade delitiva, impossível crer que a Presidente da República não soubesse o que estava passando a sua volta. E os crimes se estenderam a 2015, ou seja, invadiram o segundo mandato", afirma o texto que irá embasar o processo contra a presidente. Veja a íntegra abaixo.
Próximos passos
Na prática, qualquer cidadão pode entrar com uma denúncia contra a presidente por crimes de responsabilidade, mas cabe ao presidente da Câmara dos Deputados julgá-la procedente e abrir uma comissão especial para analisar o pedido.
Isso significa que dois dos cinco passos básicos do processo de impeachment já foram ultrapassados; entenda.
A comissão terá 10 dias para analisar o caso e decidir pela continuidade do processo. A presidente terá 20 dias para se defender.
Para que o processo de impeachment seja aberto, dois terços dos deputados devem votar a favor da sua instalação. Em um julgamento comandado pelo presidente do STF, o Senado então deve decidir, na mesma proporção, se o mandato pode ser interrompido ou não.
No caso do ex-presidente Fernando Collor de Mello, o processo para o impeachment durou cerca de sete meses, desde a instalação da comissão parlamentar mista de inquérito, em 1º de junho de 1992, até a renúncia de Collor, em 29 de dezembro de 1992.
O pedido de impeachment
O documento acolhido por Cunha hoje defende que as chamadas pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas em 2015, segundo representação do Ministério Público do Tribunal de Contas da União (TCU). Veja a íntegra.
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